Senado exige prioridade de atenção para pessoas com deficiência na pandemia

Pessoas com deficiência ou com doenças raras e idosos tiveram maior atenção do Senado no ano de 2020, marcado pela pandemia de covid-19. Projetos de lei aprovados pela Casa demonstram as preocupações dos parlamentares com essa parcela da sociedade que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), chega a cerca de 55 milhões de pessoas no país.

Um dos textos aprovados, o PL 2.178/2020 garante a oferta de transporte segregado para os deslocamentos de cuidadores de pessoa idosa, com deficiência ou com doenças raras, enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Segundo a proposta, que seguiu para a Câmara dos Deputados, o meio de transporte exclusivo para os cuidadores deve ser ofertado mesmo que não exista um pedido formal e, de preferência, em veículos que façam o trajeto porta-a-porta.

A matéria é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e teve como relator o senador Flávio Arns (Podemos-PR). De acordo com Mara, o objetivo é impedir que os acompanhantes se tornem vetores de contágio. Foi justamente o que ocorreu com ela, que é tetraplégica e se contaminou no contato com uma das suas cuidadoras, e ainda enfrenta sequelas da covid-19.

Quando da aprovação da proposta, o senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou que “Mara Gabrilli, com sua sensibilidade, conseguiu sentir essa dificuldade grande na área social, daqueles que trabalham com atendimento pessoal”.

Multas de trânsito e acessibilidade

A aplicação do dinheiro das multas de trânsito na adaptação das vias para a circulação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida foi tema de outro projeto aprovado pelos senadores em 2020. O PL 4.937/2020, do ex-senador Diego Tavares (PP-PB), teve parecer favorável do senador Romário (Podemos-RJ) e seguiu para votação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito será aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização, educação de trânsito, segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência. No mínimo 10% desses recursos, que representam cerca de R$ 1 bilhão por ano, deverão ser empregados na elaboração e na execução de projetos para a adaptação às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) das vias e passeios já existentes.

O PL 4.937/2020 também insere no Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997) a obrigação de que os passeios destinados à circulação de pedestres sejam construídos com observância das normas técnicas de acessibilidade da ABNT. Essa exigência de adequação das vias públicas já é prevista na Lei da Acessibilidade, mas a intenção é deixar claro também na legislação de trânsito.

Prioridade na vacinação

Senadores de diversos partidos já se manifestaram, também, em favor da rápida definição, do governo federal, de prioridades para grupos mais vulneráveis, em especial as pessoas com deficiência. Nesta segunda-feira (12) o partido Podemos emitiu nota exigindo que o governo inclua as pessoas com deficiência e as pessoas com doenças raras entre os grupos prioritários para receber a vacina contra a covid-19. O líder do partido, senador Alvaro Dias (PR), ressalta que parte dessa população acumula comorbidades que podem agravar a doença, aumentando o risco de morte em até 10 vezes e, por isso, merece prioridade.

“Além de deficiência imunitária, complicações fisiológicas, anatômicas e até mesmo de comunicação, complicadores do quadro, dificultando a cura. É justo e necessário que essas pessoas recebam tratamento prioritário, já que são claramente mais vulneráveis à doença e dependentes do olhar sensível dos agentes públicos”, diz a nota.

O senador Romário (Podemos-RJ), que preside a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), lembrou que pessoas com deficiência e idosos já têm prioridade de atendimento, por lei, em questões como o recebimento da restituição do Imposto de Renda, proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e procedimentos judiciais.

“Direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Com Deficiência, pelo Estatuto do Idoso e pela Lei 12.008/2009”, escreveu nas redes sociais.

Também assinam a nota os senadores do Podemos Eduardo Girão (CE), Flávio Arns (PR), Lasier Martins (RS), Marcos do Val (ES), Oriovisto Guimarães (PR), Reguffe (DF) e Styvenson Valentim (RN).

Inclusão

2020 também marcou os 20 anos da Lei 10.048, de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência física, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. Sancionada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a norma prevê a prioridade em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, logradouros e sanitários públicos, bem como nos veículos de transporte coletivo.

Senadores também sugeriram mudanças para tornar a lei ainda mais inclusiva, favorecendo, por exemplo, pessoas que sofrem com doenças crônicas ou em tratamento de câncer.