Governo do Tocantins consulta municípios da região central sobre ações para o PPA 2020-2023

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), realiza nesta sexta, 20, a última da série de dez consultas públicas, para ouvir as demandas dos municípios quanto às ações prioritárias que devem ser contempladas no Plano Plurianual 2020-2023 – O Tocantins que desejamos. O evento para os municípios da região central será em Palmas, na  Escola Estadual de Tempo Integral Professora Elisângela Glória Cardoso, na Quadra 401 Sul, Avenida NS 01, das 9 às 18 horas.

Consulta pública é uma das formas da sociedade participar da gestão pública, apontando ações e projetos nos quais o dinheiro público deve ser investido

Representantes dos municípios de Aparecida do Rio Negro,  Brejinho de Nazaré,   Ipueiras, Lajeado, Miracema do Tocantins, Miranorte,  Monte do Carmo, Palmas, Porto Nacional, Santa Rosa do Tocantins, Silvanópolis e Tocantínia são aguardados para definirem as ações mais relevantes para a região e, entre elas, a prioritária.

A consulta pública é a forma de participação da sociedade na gestão da administração pública desde o planejamento das ações. É onde o cidadão vai ser ouvido sobre como e onde deseja que o dinheiro público seja investido.

Para o PPA 2020-2023, as escolhas da sociedade são orientadas por seis eixos temáticos: Saúde; Segurança, assistência social e direitos humanos; Gestão pública, participação social e diálogo federativo; Estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; Educação, ciência, tecnologia e inovação; Infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades.

Todas as ações, depois de passarem por avaliações de viabilidades técnicas e financeiras poderão integrar o PPA, que é o documento que prevê como o Governo vai investir o dinheiro público nos próximos quatro anos.

PPA

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio  e outras dela decorrentes aos programas de  duração continuada para o desenvolvimento do estado. (art. 80 da constituição estadual). Ou seja, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.