Ministério Público denuncia traficantes e requer a expropriação de propriedade rural

O Ministério Público do Tocantins, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Miranorte, ofereceu denúncia contra duas pessoas por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Os acusados foram presos em operação deflagrada em junho deste ano e que resultou na apreensão de 10 mil pés de maconha, cultivados uma área de 2.000 m2, na zona rural de Miranorte.

Na denúncia, já recebida pelo Tribunal de Justiça, além da condenação dos acusados pelos crimes, o MPTO requer a expropriação da terra onde havia a plantação da droga, bem como a perda da propriedade dos veículos e dos valores apreendidos.

A ação que resultou na prisão dos acusados foi realizada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do MPTO (Gaeco) e contou com o apoio da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc), do Centro Integrado de Operações Aéreas e da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (Cipama).

Conforme apurado em informações de inteligência do Gaeco e da Denarc, os acusados se associaram para o cultivo e a comercialização de maconha e pretendiam expandir a lavoura com o replantio das mudas, no intuito de obter mais sementes para nova plantação. Também foram apreendidos cerca de seis quilos de sementes, caules e folhas da erva da espécie Cannabis sativa Lineu.

O que diz a Lei

A Constituição Federal estabelece que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.