Projeto de democratização dos espaços escolares é discutido entre MPE e gestores da Educação do Estado e de Palmas

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Representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e das secretarias de Educação do Estado e do município de Palmas promoveram, nesta terça-feira, 19, a primeira reunião para a implementação do projeto “MPE Articulando a Gestão Democrática na Escola”, que visa estimular um maior envolvimento dos estudantes e de seus pais nas decisões em âmbito escolar.

Uma das primeiras ações do projeto será o fortalecimento dos grêmios estudantis e dos conselhos escolares. Para tanto, será realizado um levantamento, por unidade de ensino, que deve indicar se estes espaços colegiados de deliberação existem e se estão em efetivo funcionamento.

Com a iniciativa, o MPE espera contribuir para o aperfeiçoamento da aprendizagem, para a redução da evasão escolar e para o incentivo da participação de alunos em atividades socioculturais e atividades voltadas para a participação na gestão escolar. Inicialmente, o projeto será executado em Palmas, nas unidades da rede pública municipal e estadual.

O “MPE Articulando a Gestão Democrática na Escola” tem à frente a promotora de Justiça Zenaide Aparecida da Silva. Ela explicou que tão importante quanto possuir os instrumentos legais de democratização da gestão escolar é desenvolver atividades que qualifiquem e estimulem o protagonismo das crianças e adolescentes.

Um termo de cooperação ainda será firmado entre o Ministério Público e as secretarias de Educação, especificando as obrigações de cada ente na execução do “MPE Articulando a Gestão Democrática na Escola”.

Na primeira reunião, um dos temas referentes à gestão democrática nas escolas posto em discussão foi a eleição para o cargo de diretor de escola, com participação de servidores das unidades de ensino, estudantes e pais. Nesse sentido, a secretária municipal de Educação, Juscéia Aparecida Veiga Garbelini, explicou que um projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal em 28 de dezembro e se encontra em tramitação. Quanto ao Estado, não consta informação referente à democratização da escolha dos diretores de escola.

Por parte do MPE, também participaram da reunião servidoras da 10ª Promotoria de Justiça da Capital e do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije).