Fiscalização embarga academia que funcionava de forma irregular em Palmas

Fiscais de Posturas e da Vigilância Sanitária embargaram na tarde desta sexta-feira, 26, uma academia localizada na região Central de Palmas, por estar funcionando de forma irregular. Considerada atividade não essencial, que está suspensa até 2 de abril pelo Decreto nº 2.014/2021 como medida para reduzir a transmissão do novo coronavírus, a academia chegou a obter na Justiça liminar que autorizava seu funcionamento. Mas a Procuradoria Geral do Município recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) que, na quarta, 24, cassou a liminar e manteve a suspensão da atividade. A liminar, agora cassada, havia sido concedida à academia pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.

Durante a manhã, fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) estiveram no local e flagraram o funcionamento não autorizado, conforme as diretrizes dos decretos municipais de Palmas com medidas de enfrentamento da pandemia. De acordo com o diretor de Fiscalização Urbana da Sedusr, Emerson Parente, durante a abordagem, os responsáveis pelo estabelecimento alegaram que não haviam sido notificados da nova decisão do TJ. Dessa forma, foram orientados pela fiscalização a suspenderem o atendimento presencial.

No início da tarde, a equipe de fiscais de Posturas, acompanhada de fiscais da Vigilância Sanitária no Município (Visa), retornou ao local e constatou novamente o descumprimento da decisão judicial. Diante dos fatos, o estabelecimento foi embargado e autuado, com multa que pode variar de R$ 50 a R$ 5 mil – o valor exato é definido após julgamento do auto de infração.

Ainda durante esta sexta-feira, as equipes de fiscalização visitaram outros estabelecimentos comerciais. Também orientaram vendedores ambulantes localizados nas proximidades da Feira da 304 Sul, que está com suas atividades suspensas, para se adequarem às medidas estabelecidas no Decreto nº 2.014, que permite a venda de produtos mediante entrega em domicílio.

Fim de semana

A operação segue durante o fim de semana com rondas por toda a cidade. Os trabalhos da ação integrada são comandados pela Diretoria de Fiscalização Urbana da Sedusr, em conjunto com a Vigilância Sanitária (Visa) e com o apoio dos agentes de Trânsito e Transporte, da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e da Polícia Militar do Estado (PM).