Tocantins orienta gestores municipais sobre Medida Provisória que institui o Auxílio Emergencial 2021

O Governo do Tocantins promove nesta quinta e sexta-feira, 25 e 26, orientações para os gestores municipais sobre a Medida Provisória nº 1039, que institui o Auxílio Emergencial 2021. A ação acontece por meio da Coordenação Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).

Nesta quinta-feira as orientações acontecem das 8h30 às 11h30 para as Regionais Centro-Leste, Centro-Oeste, Sudeste e Sudoeste; e na sexta-feira, no mesmo horário, o encontro será com as Regionais Norte I, II e III.

Por conta da pandemia da Covid-19, as orientações acontecem por meio do aplicativo Google Meet, e é direcionado aos gestores do Programa Bolsa Família (PBF) ou o substituto da equipe.

A coordenadora estadual do Cadastro Único e PBF do Tocantins, Carmem Vendramini, disse que “é muito importante que pelo menos um técnico de cada município participe para que sejam sanadas as dúvidas sobre o auxílio emergencial que iniciará o pagamento já no próximo mês de abril.

Medida Provisória nº 1039

Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

O Auxílio Emergencial 2021 deverá ser pago em quatro parcelas mensais, a partir da data de publicação da Medida Provisória, no valor de R$ 250,00 aos trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, elegíveis no mês de dezembro de 2020; e institui vedações.