Teletrabalho ganha impulso na pandemia, mas regulação é objeto de contravérsia

Se esse cenário tem um certo jeito de paraíso, um exame mais cuidadoso mostra que definitivamente não é. 

Uma das questões a ser resolvida é a do custo dos equipamentos e das despesas com o teletrabalho, preocupação que levou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) a apresentar o Projeto de Lei (PL) 3.512/2020. O texto estabelece as obrigações dos empregadores no que diz respeito ao regime virtual e busca suprir as lacunas sobre o assunto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (ver infografia). 

Contarato propõe que as empresas e organizações em geral sejam obrigadas a fornecer e manter o aparato necessário à execução do trabalho: computadores, mesas, cadeiras ergonômicas e o que mais for necessário para a segurança dos órgãos visuais do empregado. Os empregadores também teriam de reembolsar o empregado pelos gastos com energia elétrica, telefonia e uso da internet relativos ao trabalho. 

A legislação atual manda apenas prever em contrato escrito os moldes da aquisição, da manutenção ou do fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como do reembolso de despesas arcadas pelo empregado. 

No PL 3.512, o fornecimento de equipamentos e de infraestrutura poderá ser dispensado por acordo coletivo, mas não as despesas com dados, por exemplo. 

De acordo com a proposta, todas as disposições para que as novas regras sejam cumpridas devem ser registradas em contrato ou termo aditivo escrito. Assim como já é previsto atualmente na CLT, o texto determina que os valores relativos aos equipamentos e às despesas não façam parte da remuneração do empregado. 

Regulação do teletrabalho

Mudanças na CLT e decisões da Justiça do Trabalho moldam a nova realidade legal das tarefas remotas

Fonte: CLT/Senado/Justiça do Trabalho

O senador Fabiano Contarato argumenta que essa modalidade de trabalho se multiplicou durante a pandemia e que há expectativa de adoção da atividade remota por muitas empresas após o fim da crise sanitária, o que justifica o estabelecimento de regras. 

Outra razão é que, na ausência de normas, muitos trabalhadores estão excedendo as horas contratadas e devem receber uma compensação por isso. O projeto revoga artigo, incluído na lei pela Reforma Trabalhista de 2017, que excluiu os empregados em regime de teletrabalho das regras para o controle de jornada. 

O PL 3.512 determina que esses trabalhadores remotos terão a jornada de oito horas diárias, como os trabalhadores em geral, e o direito a horas extras: até duas horas a mais por dia, com remuneração pelo menos 50% superior à da hora normal, e possibilidade de compensação de acordo com as regras já previstas para os trabalhadores em geral. 

Ainda não distribuída a nenhuma comissão, a proposta de Contarato se assemelha em alguns aspectos ao teor de uma ação impetrada pelo Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro contra a Petrobras, que chegou a ter acolhida na primeira instância da Justiça trabalhista, mas acabou sendo rejeitada pela desembargadora federal do Trabalho Glaucia Braga. Ela considerou inviável o fornecimento dos equipamentos a 16 mil pessoas, especialmente durante a pandemia, e lembrou que a empresa havia destinado uma ajuda de custo de R$ 1 mil aos empregados. 

“De igual forma, não parece viável individualizar os custos de pacotes de dados e energia elétrica para cada empregado em teletrabalho, vez que, em razão de escolas fechadas e medidas restritivas de circulação, todos aqueles que habitam o mesmo imóvel inexoravelmente compartilham o uso da internet e o consumo da energia elétrica”, escreveu a desembargadora. Para ela, a juíza Danusa Mafatti não apontou um modo de “aferir o custo real de tal despesa”. 

Em debate ao vivo nesta sexta-feira (24), o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual, enfatizou a preocupação da entidade, que representa os gestores do governo federal, quanto aos custos para os servidores e a proteção à saúde, agora no período da pandemia e depois: “Se o governo está economizando a conta de luz do ministério é porque ela se distribuiu para a conta de luz dos vários servidores que estão no trabalho remoto. É obrigação do empregador fornecer as ferramentas necessárias para o trabalho”, cobrou ele, durante o programa Giro Brasil, transmitido pela Agência Servidores.

Pontual, entretanto, acha que a definição do que caberá aos órgãos e aos funcionários deve ser criteriosa para que se encontre um equilíbrio e se possa garantir a entrega de serviço público de qualidade. “O custo da assinatura de um plano de internet vai apresentar suas dificuldades de ser absorvido pela administração pública”, admitiu o dirigente.

No mesmo debate, o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas do Senado, Gustavo Ponce, informou que neste momento de pandemia a administração da Casa está voltada para a solução de problemas emergenciais, inclusive o treinamento de pessoas em tecnologias de comunicação e, em alguns casos, o fornecimento de equipamentos. O planejamento da infraestrutura para a implantação do trabalho remoto após a crise sanitária será feito mais adiante. Atualmente há algumas áreas do Senado, como a da consultoria, que já estão autorizadas a operar no expediente à distância. Mas, como as instalações presenciais são garantidas pelo Senado, e é uma opção dos servidores executar as tarefas remotamente, o custo dos equipamentos não é visto como uma obrigação do empregador.

“Quando você não tem que se deslocar para o trabalho, tem uma economia de tempo, de recursos. Não precisa mais dispor do seu carro ou do transporte público, e já não passa a ter problema com alimentação, ter que ir a um restaurante ou pedir uma entrega de comida. Agora, se [o trabalho remoto] passa a ser obrigatório, a gente vai rediscutir [a questão dos custos]”.

Venha ou não a ser regulado em mais detalhes, o teletrabalho terá fatalmente de encontrar um formato apoiado em alguma forma de consenso, sob pena de se converter em uma fonte inesgotável de conflitos e, seguramente, de ações judiciais. 

Durante o seminário virtual IBM Ambiente digital: o futuro é agora?, realizado em 7 de julho pelo Estadão, no qual a reportagem da Agência Senado apresentou perguntas, os três debatedores foram unânimes em afirmar que a covid-19 empurrou as empresas de vez para o teletrabalho, embora eles não esperem uma conversão total a essa modalidade. 

“O distanciamento social corresponde a uma aproximação digital. A digitalização já vinha sendo instituída, mas a pandemia obrigou a uma adaptação mais rápida, principalmente no mundo financeiro e dos negócios. A pandemia nos provou que o teletrabalho funciona, as plataformas estão funcionando. Quebramos muitos paradigmas. Agora é ver o futuro, como manter isso”, observou o vice-presidente de Serviços de Tecnologia da IBM, Frank Koja. 

Assim como Walkiria Marchetti, diretora-executiva gerente do Bradesco, e Cintia Barcelos, diretora de Tecnologia da IBM para o setor financeiro, Koja espera o advento de um modelo híbrido, no qual os empregados vão fazer parte do trabalho em casa (ou onde puderem plugar seus computadores ou acionar suas plataformas via celular) e parte nas instalações físicas das empresas. 

“O modelo híbrido é o ideal”, opinou Cintia Barcelos. “Nem o tempo todo em casa, nem perda de duas horas no trânsito”. De acordo com ela, atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos já não exigem que as pessoas sempre se juntem numa sala fazendo anotações em papel. “A gente até sente falta, mas muitas dessas coisas migraram para o mundo virtual e hoje há muitas ferramentas de colaboração, salas virtuais que ficam abertas o tempo todo e nas quais se consegue manter a comunicação”. 

Na avaliação da diretora da IBM, como o contato pessoal ainda é importante para certos trabalhos coletivos, um “meio do caminho” trará vantagens tanto para os profissionais quanto para as empresas. 

“As pessoas vão tentar entender em que momento vão estar juntas no escritório, inclusive para conversar no cafezinho, o que é muito importante para nós latino-americanos, ou no home-office”, concordou Koja.

Esse é um dos pontos em que o presidente da Anesp e o diretor de Gestão de Pessoas do Senado têm pontos de vista semelhantes. Conforme Ponce de Leon, o trabalho à distância não pode levar a um afastamento social capaz de ferir o nosso sentido de humanidade e provocar problemas emocionais, como a depressão, e terminar por diminuir as vantagens em termos de produtividade dos encontros presenciais. “Já temos inclusive um serviço de apoio aos servidores que se sintam desanimados ou deprimidos pelo isolamento”, diz Leon.

“Não estamos esperando um mundo distópico, tal qual descrito por alguns visionários ou retratado em algumas séries”, pondera Pedro Pontual.

O executivo da IBM crê no aumento da eficiência e da produtividade e no uso massivo do tempo que se tem, agora, de forma mais proveitosa: “Não tem mais horário. A globalização entrou pra valer. É possível aproveitar melhor o tempo por nós e para a empresa”. Cintia Barcelos usou o termo “jornadas fluidas” para se referir à nova forma como os trabalhadores vão lidar com o tempo no teletrabalho. 

Diante de um mundo cada vez mais movido a “tecnologias disruptivas”, na expressão da diretora da IBM, não haveria o risco de a redistribuição dinâmica do tempo acabar redundando em carga total de trabalho maior, dada a maior disponibilidade dos trabalhadores por causa dos celulares e dos aplicativos? Que tipo de consequências pode-se imaginar para um mundo de pessoas mobilizadas o tempo todo? 

Para o vice da IBM, a tecnologia traz mais comodidade, como a possibilidade de se fazer um pagamento pelo celular e não enfrentar uma fila na agência bancária, mas implica, sim, o risco de “estarmos assoberbados e disponíveis a tudo o tempo todo”, o que ele não considera positivo: “É preciso ter equilíbrio”, alerta. “Não é porque a tecnologia me disponibiliza estar ativo o tempo todo que eu tenho que fazer aquilo o tempo todo. Isso se aplica não só ao trabalho, mas também às redes sociais. A gente precisa se alimentar, conviver com amigos e com a família, dormir, cultivar um hobby, arte ou esporte”, exemplificou. 

É o que o senador Fabiano Contarato chama de “direito à desconexão” (ver entrevista) e o que Ponce de Leon entende como a separação necessária entre a atividade laboral e a vida doméstica, mas que, na opinião de Pedro Pontual, encontra uma barreira durante a pandemia em razão da presença de crianças impedidas de frequentarem as atividades educacionais.

Esse equilíbrio, segundo o diretor da IBM, é responsabilidade do empregado: “É nossa decisão. A gente tem que ter a rédea. Não dá pra delegar. A empresa não vai fazer isso por nós. A gente tem que fazer e saber o que priorizar”. 

Koja lembrou que no início da pandemia, na segunda semana de março, as agendas estavam muito mais carregadas e a carga de trabalho era bem maior do que a média do período pré-covid. Foi o caso do ensino online. “Agora isso está se reequilibrando, prioridades estão sendo estabelecidas num mundo novo, num momento novo”. 

Em termos mais práticos, a diretora do Bradesco informou que a política de recursos humanos do banco vai permanecer a mesma e “a jornada continua sendo aquela contratada”. Mas Walkiria Marchetti observou que o controle da produtividade e de horas-extras difere de função para função. É muito mais fácil conferir o desempenho de empregados em uma central de atendimento do que o de alguém que desenvolve projetos e tem metas e prazos para entregar resultados, situação em que não cabe aos supervisores olhar minuto a minuto se o funcionário “está plugado”.

Para Pedro Pontual, o impulso dado ao teletrabalho pela pandemia evidenciou um equívoco e um preconceito da administração pública no Brasil a respeito do significado desse modelo, visto como um privilégio, mas que mostra seu potencial. “Estamos adquirindo rapidamente as habilidades nas ferramentas de comunicação e o governo reconhece que a produtividade aumentou”. O diretor do Senado também fala em aumento da produtividade e observa que isso já vem sendo experimentado na Casa há cinco anos com a implantação gradativa de planos de gestão, nos quais a administração e os servidores “trocam o controle da frequência [ponto] pelo controle da entrega de resultados”.

De qualquer forma, a executiva do Bradesco defende o “controle adequado da jornada”, até para “garantir a saúde do pessoal”. E avaliou que, depois de um início mais atribulado, a instituição já está numa rotina: “Rotina um pouco diferente, mas uma rotina”.

Horizontes 

Se a pandemia empurrou para o teletrabalho as organizações que puderam aderir a ele e se, como diz Walkiria Marchetti, muitas áreas não vão voltar ao presencial, qual é o potencial do trabalho remoto? 

Quem está tentando responder a essa pergunta são três pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que publicaram em 3 de junho uma nota técnica com estimativas calculadas a partir de dados da PNAD-Contínua do IBGE relativa ao primeiro trimestre de 2020. 

“O Brasil, pelas características de seu mercado de trabalho, possui, na média, um percentual de pessoas em potencial de teletrabalho de cerca de 22,7%, que corresponde a 20,8 milhões de pessoas”, diz a nota, assinada por Geraldo Sandoval Góes, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Felipe dos Santos Martins, pesquisador do Programa de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD); e José Antonio Sena do Nascimento, pesquisador do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM/MCTIC). Os pesquisadores do Ipea estimaram o potencial do teletrabalho em relação ao total da população ocupada de janeiro a março de 2020 (92,2 milhões). 

O Distrito Federal apresentava então o maior percentual de potencial de trabalho remoto (31,6%), cerca de 450 mil pessoas. O estado do Piauí é o que apresentava o menor percentual (15,6%), ou seja, em torno de 192 mil pessoas. A pesquisa, avisam os seus autores, vai ser revisada em função dos números efetivos obtidos pela PNAD-Covid, que tem detectado semana a semana um exército de aproximadamente 8,5 milhões de pessoas em trabalho remoto. 

Ainda não se sabe a razão dessa diferença, mas pode ser que a mesma pandemia que forçou a adoção do expediente à distância tenha oferecido obstáculos a empresas e organizações menos preparadas. 

A metodologia usada pelos pesquisadores do Ipea, adaptada de um estudo levado a efeito nos Estados Unidos, toma em consideração uma série de variáveis que facilitam ou dificultam o trabalho remoto, como a renda per capita, o que explicas as diferenças regionais encontradas. A amplitude e a qualidade da tecnologia instalada também são fatores cruciais. Os pesquisadores, entretanto, não se detiveram nos efeitos que as estimativas para o Brasil possam ter sofrido por causa da distância entre o parque tecnológico brasileiro e o dos Estados Unidos. 

No trabalho de Jonathan Dingel e Brent Neiman, é apresentada uma lista de 86 países, na qual Luxemburgo apresenta a maior proporção de teletrabalho (53,4%) e Moçambique, a menor: 5,24%. O Brasil ocupa a 45º posição, com 25,65% de teletrabalho potencial. Entre os doze países da América Latina que constam do estudo (Brasil, Bolívia, Chile, El Salvador, Equador, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, República Dominicana e Uruguai), o Brasil ocupou a terceira posição, muito próximo à do Chile (25,74%) e após o Uruguai (27,28%), que apresentou a maior participação de trabalho remoto. O estudo dos norte-americanos não ponderou as diferenças de organização do trabalho entre os EUA e os outros países observados. 

Sociedade digital 

Dependendo de maior ou menor competência tecnológica, nível de renda per capita ou organização do trabalho, o labor remoto vai se inserir para cada país no que já se convencionou chamar de economia 4.0, ou quarta revolução industrial (ver infografia). Como seu deu nas revoluções anteriores, as economias nacionais (ou o que restar delas) vão ser obrigadas a um processo agressivo de inserção. E ainda é incerto se vão sofrer mais se embarcarem de corpo e alma num ambiente digitalizado ao extremo ou se titubearem diante das exigências constantes de capacitação e inovação. 

Empresas e governos já estão diante de demandas gigantescas de investimentos em máquinas, equipamentos e processos, sendo um dos principais a transmissão de dados de quinta e sexta geração a altíssimas velocidades e quase nenhuma falha. Em seminário virtual sobre o desenvolvimento de competências na sociedade digital, realizado recentemente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a doutora em Educação Fátima Bayma abordou o impacto de transformações em áreas como automação e inteligência artificial: “Novas tecnologias impõem ao mundo mudanças nas formas em que vivemos, trabalhamos e nos relacionamos”. 

Essas mudanças já são bastante visíveis na digitalização de procedimentos judiciais, na análise de dados de testes educacionais e na oferta de novos serviços, como os canais de filmes por assinatura e os aplicativos de mensagens voltados ao transporte e à entrega de comida. Uma das consequências da adoção massiva de novas plataformas será, por exemplo, a extinção de profissões e a criação de novas. O consultor do Senado Rodrigo Abdalla acredita que a telefonia 5G poderá impactar de maneira sensível carreiras como as dos advogados e dos contadores. 

O que fazer, portanto, para integrar milhões e milhões de seres humanos em graus diversos de inserção social, cultural e econômica? 

Fátima Bayma, que é professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da FGV, diz ser necessário intensificar o uso da tecnologia no campo educacional — o que no caso do Brasil ainda tem rendido poucos resultados, segundo ela, salvo alguns avanços na educação básica. 

Fátima vislumbra um futuro em que a tecnologia em educação fará muito mais do que munir os alunos de tablets em sala de aula. “A inteligência artificial permitirá aos professores avaliar o interesse dos alunos pelas suas expressões faciais, pelo brilho nos olhos.”

Segundo a diretora de Tecnologia da IBM, na economia digital é preciso que o trabalhador “se mantenha relevante”, o que significa executar tarefas que um programa não faria sozinho ou que não possam ser absorvidas por outro integrante da equipe: “A inteligência artificial nunca vai substituir um profissional especial. Ao contrário, vai ampliar suas capacidades”. 

A crença na absorção de todos é escassa, se não inexistente. Em outro seminário recente, desta vez a cargo da XP investimentos, especialistas no mercado de capitais apontavam para o desenvolvimento de tecnologia e a inovação como os ingredientes que vão dar viabilidade e valor de mercado às empresas.