Vereadores da Câmara de Palmas aprovam Projetos de Lei importantes

Por Diretoria de Comunicação (Dicom)

Em sessão plenária nesta quarta-feira, 09, a Câmara Municipal de Palmas aprovou dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal que estavam tramitando na Casa de Leis. O primeiro projeto, de n° 435/202,  prevê a instituição do Programa de Parcerias e Investimentos do município de Palmas. Já o segundo projeto de n° 318/2022, trata da alteração na Lei n° 2.539/2020, que dispõe sobre o Programa Sociocultural de Segurança Preventiva da Guarda Metropolitana de Palmas.

Ambos os Projetos de Lei já haviam recebido os pareceres favoráveis na Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal e Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

Outras matérias importantes de autoria dos vereadores entraram em pauta em primeira e segunda votação nesta quarta-feira, sendo aprovadas pelo plenário.

Projeto de Lei nº. 359, de 23.08.2022

AUTORIA: Vereador Daniel Nascimento

ASSUNTO:  Concede Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Elias Pinheiro Alves.

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Projeto de Lei nº. 219, de 03.05.2022

AUTORIA: Vereador Eudes Assis

ASSUNTO: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Humano e Saúde Mental Vida.

Projeto de Lei nº. 329, de 21.06.2022

AUTORIA: Vereador Eudes Assis

ASSUNTO: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pentecostal Deus Reina.

Projeto de Lei nº. 53, de 16.02.2022

AUTORIA: Vereador Folha

ASSUNTO: Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empreses e Empreendedores Individuais do Tocantins – FAMPEC-TO.

Projeto de Lei nº. 319, de 28.09.2021

AUTORIA: Vereador Joatan de Jesus

ASSUNTO: Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 37, de 09.02.2022

AUTORIA: Vereador Júnior Brasão

ASSUNTO: Declara de Utilidade Pública a Federação Tocantinense de Basketball (FTB).

Projeto de Lei nº. 315, de 07.06.2022

AUTORIA: Vereador Pedro Cardoso

ASSUNTO: Concede  Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Vladimir Bottin.

Projeto de Lei nº. 325, de 14.06.2022

AUTORIA: Vereador Pedro Cardoso

ASSUNTO:  Concede Título de Empresária Pioneira de Palmas á Senhora Maria de Fátima de Jesus

Projeto de Lei nº. 326, de 14.06.2022

AUTORIA: Vereador Pedro Cardoso

ASSUNTO:  Concede Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Rui Fernando Simon.

Projeto de Lei nº. 274, de 21.09.2022

AUTORIA: Vereadora Professora Iolanda Castro

ASSUNTO: Institui o dia do bem-estar animal e a “Cãominhada” no calendário oficial do município, e dá outras providências. (04 de outubro)

Projeto de Lei nº. 117, de 08.06.2021

AUTORIA: Vereadora Professora Iolanda Castro

ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e colocação de piercing e assemelhados em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos com fins estéticos no âmbito do Município de Palmas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 339, de 02.08.2022

AUTORIA: Vereador Rogério Freitas

ASSUNTO:  Concede Título de Cidadã Palmense à  Senhora  Delícia Feitosa Ferreira Sudbrack .

Projeto de Lei nº. 412, de 27.10.2021

AUTORIA: Vereador Rubens Uchôa

ASSUNTO: Institui a “Semana Municipal de Combate ao Aborto” no Município de Palmas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 353, de 19.10.2021

AUTORIA: Ver. Rubens Uchôa

ASSUNTO: Institui a Semana de Conscientização Prevenção e Combate a automedicação no Município de Palmas e dá outras providências.