Vereador Tony Andrade solicita detalhamento da aplicação do valor do ITR arrecadado em 2021

Texto: Ascom vereador Tony Andrade

Solicitação do vereador Tony Andrade, aprovada no plenário da Câmara Municipal de Porto Nacional, e destinada ao Prefeito Municipal, Ronivon Maciel, e ao Secretário Municipal da Fazenda, Loenis Fernandes, solicita a pasta, que seja feito esclarecimentos, detalhando cada área de aplicação do valor anual arrecadado do imposto sobre a Previdência Rural (ITR) no ano de 2021.

No texto, o vereador afirma ser de “suma importância a explicação sobre a destinação dos recursos”, e que, o detalhamento a ser apresentado pela Secretaria Municipal de Porto Nacional, esclarecerá os questionamentos da população portuense quanto a destinação da renda gerada e sua aplicação, afirma o requerimento de Tony Andrade.

ITR

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR é um tributo de competência da União Federal previsto no art. 153, VI, da Constituição Federal de 1988 e instituído pela Lei n° 9.393/96. Este tributo possui uma característica peculiar, pois existe a possibilidade de ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios, desde que haja lei e convênio, onde 100% da arrecadação do ITR permanece no município.

O Secretário Municipal da Fazenda, Loenis Fernandes, informou ao Jornal que os esclarecimentos requeridos, foi protocolado na Câmara Municipal de Porto Nacional.