Tocantins mantém redução da base de cálculo do ICMS para empresas do Simples Nacional

O Governo do Tocantins confirmou nesta segunda-feira, 8, a manutenção da redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas optantes pelo Simples Nacional.  Neste sentido, o governador Wanderlei Barbosa assinou uma medida provisória (MP) alterando o art. 1º-A da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, estendendo o percentual de 75% de redução na base de cálculo da complementação de alíquota para as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, durante o exercício financeiro de 2024.

A medida, que visa estimular o ambiente de negócios e fortalecer o setor empresarial, representa um passo importante para intensificar o crescimento econômico do Estado e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida dos tocantinenses com o aumento da oferta de empregos.

MP assinada pelo governador representa alívio na carga tributária para optantes do Simples Nacional

“A iniciativa beneficia diretamente as empresas do Simples Nacional e, também, contribui para o desenvolvimento econômico do Tocantins como um todo. A atração de novos investimentos, o estímulo à abertura de novos negócios e a preservação dos já existentes são resultados esperados desta medida, que impacta positivamente a atividade empresarial no Estado”, avalia o governador Wanderlei Barbosa.

Conforme a MP, microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, optantes do Simples Nacional, continuam com a redução na base de cálculo do ICMS em 75% para o período de 2024, 50% para 2025 e 25% para 2026.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de receita dos estados brasileiros, e a redução da base de cálculo para as empresas enquadradas no Simples Nacional é uma estratégia adotada para fomentar a competitividade e incentivar o crescimento desses empreendimentos.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas, unificando o pagamento de oito tributos em uma única guia. A redução da base de cálculo do ICMS para essas empresas alivia a carga tributária, permitindo que elas mantenham sua competitividade no mercado.

Edição: Daniela Oliveira