A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível a extensão, ao transporte aéreo, do passe livre concedido...
A comemoração dos 209 anos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), realizada nesta sexta-feira (4/11), foi marcada por homenagens a magistrados e...