Medida pode resultar em punições, caso seja caracterizado abuso
Projeto foi apresentado em formatos físico e digital
Texto: Agência Senado Segue para a sanção presidencial a medida provisória que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para...
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (25) o Projeto de Lei Anticrime durante um seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao discursar no evento,...
Regras foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União
Pasta deverá ser transformada em superministério