A proposta (PL 1.271/2019) foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (28) e vai seguir para a Câmara dos Deputados, a não...
O PLS 430/2019, de Telmário Mota, teve relatório favorável de Mara Gabrilli e segue para a CCJ Fonte: Agência Senado