Seplad organizou pacote de benefícios aos servidores e retomou o Orçamento Participativo

A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) teve grandes feitos nas suas duas áreas de atuação. Na relação com os servidores públicos, o ano de 2022 fecha com a criação do auxílio-alimentação, equiparação salarial de servidores com o mesmo nível de escolaridade, incorporação da gratificação de produtividade na aposentadoria, aprovação da gratificação técnica de 100% e conclusão do pagamento dos passivos de progressões e promoções. No outro pilar, a pasta retomou a realização do Orçamento Participativo criando espaços – presencial e digital – para o cidadão palmense participar da definição das prioridades a serem adotadas pela gestão para 2023.

“A prefeitura Cinthia Ribeiro organizou as finanças públicas da prefeitura para garantir, de forma transparente e responsável, que os direitos dos servidores públicos fossem atendidos e novos benefícios implementados”, explica a secretária da Seplad, Mila Jaber, destacando que a Gestão Municipal criou uma política pública de valorização do servidor público, tendo como marco a valorização das pessoas. “E com essa visão onde as pessoas são o centro da gestão, a Seplad quer ampliar em 2023 a participação do cidadão na administração pública, com a ampliação do debate presencial do Orçamento Participativo.”

A Seplad realizou quatro audiências públicas presenciais e promoveu a consulta on-line no período de 4 de outubro a 12 de novembro, onde o cidadão pode definir as prioridades para 2023

Servidores
Em evento alusivo ao Dia do Servidor Público, realizado no dia 27 de novembro, a prefeita Cinthia Ribeiro anunciou a quitação antecipada dos passivos referentes a progressões e promoções, R$ 26 milhões foram depositados. Ainda no mês de outubro, a Gestão Municipal havia antecipado o pagamento dos débitos com profissionais da educação, mais de R$ 16 milhões. No total, a Prefeitura de Palmas quitou em 2022 uma dívida de R$ 96 milhões, direitos devidos desde 2013, com os servidores públicos. Os pagamentos foram realizados mediante adesão dos servidores que têm direito ao decreto de negociação.

Buscando valorizar o trabalho dos estagiários, a Prefeitura de Palmas reajustou o valor da bolsa-auxílio de 3,3% a 50%, onde os estudantes de níveis médio e técnico que recebiam R$ 500,00 passaram para R$ 700,00, reajuste de 40%. Para estagiários que cursam o ensino superior, o valor da bolsa subiu de R$ 700,00 para R$ 1.050,00, com 50% de reajuste. Já os estagiários de pós-graduação, do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Município, teve a bolsa-auxílio reajustada em 3,3%, de R$ 1.500,00 para R$ 1.550,00.

Para 2023
Parte dos benefícios anunciados pela prefeita Cinthia começarão a ser pagos em 2023. Projetos de leis foram enviados e o Executivo municipal conseguiu a aprovação da Câmara Municipal, já com os trâmites de implantação em estruturação. Este é o caso do auxílio-alimentação, que teve o projeto de lei aprovado e sancionado e o aviso de licitação publicado para contratar a empresa para gerenciamento e fornecimento de cartão do benefício aos servidores públicos. Para quem recebe de um a quatro salários-mínimos, o auxílio-alimentação será de R$ 500,00. Acima de quatro salários mínimos, R$ 400,00.

Buscando corrigir uma distorção antiga, onde servidores de nível superior da Saúde recebiam um salário menor que os demais, de mesmo nível, do Quadro Geral, a Gestão Municipal sancionou a lei que faz a equiparação. O projeto de lei foi enviado pelo Executivo e aprovado pelos vereadores, corrigindo essa desconformidade e garantindo uma remuneração justa e com equivalências de cargos. Outra mudança, também com projeto de lei enviado ao Legislativo, foi a incorporação da produtividade dos agentes e inspetores de Vigilância Sanitária à aposentadoria.

Orçamento Participativo
A Seplad realizou quatro audiências públicas presenciais e promoveu a consulta on-line no período de 4 de outubro a 12 de novembro através da plataforma Colab, disponível no site e no aplicativo para celular. As audiências reuniram 463 participantes e, no formato digital, 505 questionários foram respondidos. O total das participações, juntando as duas modalidades, somam 968 interações, onde o cidadão definiu até três prioridades em 13 áreas da gestão pública para serem executadas em 2023. A priorização teve como documento base o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, também elaborado com a participação do cidadão.

Texto: Redação Secom
Edição: Secom