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Senado pode votar pensão para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio
O Plenário do Senado pode votar esta semana o projeto de lei (PL 976/2022), que concede pensão especial de um salário mínimo para filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio.
Também pode ser votada a medida provisória (MP) 1.177/2023, que abriu crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento deste ano para combater a gripe aviária.
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