Projeto de Lei do Deputado Antonio Andrade – declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa União Esporte Clube de Palmas

Projeto de Lei de autoria do Deputado Antonio Andrade, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, decretou de Utilidade Pública Associação Recreativa União Esporte Clube- U.E.C, com sede no município de Palmas –Tocantins.

“Diante dos relevantes serviços prestados o instituto merece o reconhecimento do poder público pela eficácia do trabalho desenvolvido e seu objetivo social, para que possa continuar amparando a comunidade”, afirma o deputado Antonio Andrade.

Lei que entrou em vigor, traz como justificativa que a Associação foi constituída sob a forma de sociedade civil, sem fins lucrativos e de âmbito municipal, em 03 de outubro de 1992. E que, tem como finalidade promover e incentivar nas áreas da cultura, social recreativa e de lazer, ações que beneficiam a comunidade.

O texto informa também que a entidade não possui fins lucrativos e atende a todos os requisitos legais para que seja declarada de utilidade pública, estando em conformidade com os preceitos de interesse da coletividade.