Prazo de validade do concurso para Procurador é prorrogado no Tocantins

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 29, trouxe o Decreto 6.556, prorrogando por mais seis meses o prazo de validade do terceiro concurso para procurador do Estado do Tocantins – nível 1. O certame foi realizado nos anos de 2018 e 2019, com resultado final homologado em maio de 2019.

Das 20 vagas para provimento imediato, garantidas no edital do certame, todas foram preenchidas. E ao longo dos últimos três anos, em virtude das aposentadorias registradas no quadro de procuradores da Instituição, os aprovados que faziam parte do quadro reserva também foram sendo convocados para posse.

O procurador-geral do Estado, Klédson de Moura Lima, disse nesta sexta-feira, 30, que, com o decreto, o governador Wanderlei Barbosa garante que as realizações implementadas pela Procuradoria em 2022, “sejam mantidas e ampliadas no novo ano”. Segundo Lima, “nosso quadro técnico tem qualidade impecável, mas estamos novamente com integrantes da carreira em vias de aposentar, com intenso volume diário de serviço e queremos continuar avançando na oferta de serviços com agilidade, precisão e segurança jurídica”.

Entre outras atribuições, cabe à PGE/TO, prestar toda a orientação do pensamento jurídico do Poder Executivo, além de fazer a assessoria jurídica necessária ao governador Wanderlei Barbosa. “Sei da importância técnica e jurídica da atuação da PGE/TO e vi seu processo de modernização ganhar fôlego este ano, com a implantação da gestão estratégica”, afirmou o governador.

De posse dos números que apontaram o crescimento exponencial do volume de novos processos, pareceres e atos realizados pelo órgão, em 2022,  e ainda com a instalação da nova especializada – a Subprocuradoria da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos – o governador viu urgente e necessária a ampliação do prazo de validade do concurso por mais seis meses.

Caso a necessidade se confirme, os demais aprovados, dentro da classificação do certame serão convocados para posse.  “Com a atuação atenta da PGE, vamos fazer mais em 2023, e com toda a segurança jurídica necessária, o que direta e indiretamente também atende aos anseios dos tocantinenses”, finalizou Wanderlei.