Polícia Militar do Tocantins adere à operação Nacional de enfrentamento à violência contra a mulher

A Polícia Militar do Tocantins aderiu à Operação Nacional Maria da Penha, uma ação integrada, proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), voltada à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

A Operação integrada entre diversas instituições no âmbito federal e estadual tem a finalidade de conscientizar as mulheres em situação de violência a buscar o atendimento qualificado e a aprimorar o sistema de proteção às vítimas.

Ações

Até o dia 20 de setembro, a Polícia Militar irá promover ações especiais com o objetivo inicial de combater a violência contra a mulher e em seguida, por meio dos indicadores coletados, serão propostas e adotadas políticas públicas direcionadas às ações preventivas a fim de ter resultado ainda mais eficiente e eficaz.

Uma das ações é a melhoria, qualificação e padronização do atendimento às vítimas, via ligação para o telefone 190. Além de intensificar o acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência das mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha, a Operação também prevê a realização de uma força-tarefa para auxiliar oficiais de Justiça no cumprimento de notificações de agressores e outras ações necessárias.

“Um estudo sobre a vitimização das mulheres no Brasil diz que oito mulheres foram agredidas no país, por minuto, na pandemia. Isso demonstra a relevância do assunto e a necessidade da sensibilização da Polícia Militar e de todos, no enfrentamento à violência doméstica e familiar, sobretudo a sua forma mais extrema que é o feminicídio”, destacou o comandante-geral da PM, coronel Julio Manoel da Silva Neto.

Lei Maria da Penha

A legislação brasileira normatiza a questão da violência contra a mulher, por meio da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), onde é conferida às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especial tutela por parte do Estado, inovando com medidas protetivas de urgência, bem como as posteriores alterações na lei que vieram oferecer maior promoção e proteção às ofendidas.

Operação integrada

Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Maria da Penha conta com a participação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; das secretarias de Segurança Pública dos estados e Distrito Federal; do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil (CNCG); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Uma das ações é a melhoria, qualificação e padronização do atendimento às vítimas, via ligação para o telefone 190

 

A Operação também prevê a realização de uma força-tarefa para auxiliar oficiais de Justiça no cumprimento de notificações de agressores e outras ações necessárias