Pleno do TRE-TO cassa mandato da prefeita e vice de Pugmil e determina novas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), durante julgamento na noite desta terça-feira (20/11), manteve a decisão pela cassação do mandato da prefeita de Pugmil, Maria de Jesus Ribeiro da Silva Mendes e do vice-prefeito, Elton Barros Coelho, por arrecadação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha eleitoral de 2016.

A relatora do processo, desembargadora Ângela Prudente, julgou os Embargos de Declaração na AIJE 1057 e na Representação 1063, mantendo ainda a decisão pela realização de novas eleições, conforme preceitua o artigo 224, do Código Eleitoral, tão logo publicado o acórdão do julgamento dos Embargos de Declaração.

A data da nova eleição no município ainda será definida pela presidência da Corte Eleitoral. Com uma média de 1.914 eleitores, Pugmil integra a 7ª Zona Eleitoral de Paraíso do Tocantins. Os eleitores votam em 7 seções eleitorais, distribuídos em dois locais de votação.

Histórico

A cassação dos mandatos se dá após a apreensão da quantia de R$ 27.300,00, na antevéspera da votação do 1º turno da Eleição 2016, em posse de Vagdo Pereira da Silva, filho da então candidata eleita, Maria de Jesus Ribeiro da Silva Mendes. Segundo o processo, Vagdo teria utilizado conta bancária do próprio irmão para fazer grande movimentação financeira de recursos que aportaram na campanha eleitoral de sua genitora, configurando abuso de poder econômico e a conduta de captação ilícita de recursos para campanha eleitoral, previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90 e artigo 30-A da Lei nº 9.504/97.