Para defensor público, acesso à justiça é tão importante quanto o acesso aos serviços de saúde

O evento técnico científico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) trouxe para debate na manhã desta terça-feira, 10, a importância do acesso à justiça na garantia dos direitos fundamentais. O assunto foi debatido pelo responsável pela Central de Atendimento à Saúde (CAS) da DPE-TO, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, com mediação do coordenador do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes.

Durante a palestra, Arthur Pádua fez uma avaliação do atual momento de pandemia em razão da covid-19, destacando as dificuldades que as pessoas, principalmente as mais vulneráveis, estão tendo para ter garantido o acesso à Justiça. “Todas as circunstâncias nos mostraram muito que acesso à Justiça é tão importante quanto o acesso aos serviço de saúde e muitas vezes isso não é observado. A demora e a criação de pré-requisitos pra acessar uma decisão judicial que vieram a partir de normativas do CNJ inviabiliza o acesso tempestivo a decisão judicial. Por outro lado, a vida não espera. Em matérias urgentes o judiciário deve garantir o direito a prestação jurisdicional sem criar entraves burocráticos. Ouvir o Natjus por exemplo, não precisa ser antes da apreciação judicial, quando está diante de um caso de UTI”, destacou.

Na ocasião, o Defensor Público fez algumas reflexões sobre as críticas às judicializações. “A judicialização existe por causa de gestão ineficiente ou má gestão do dinheiro público (…). Como medida de correção, serviço de saúde também é feito através da justiça. Deveria ser só o gestor, mas não é. Muitas vezes é a justiça que salva.”

A palestra fez parte da programação do evento da DPE sobre “Direito à Saúde”, realizado pela Escola Superior da Defensoria Pública e pelo Nusa, com a participação de profissionais da Instituição e estudantes da área da saúde, principalmente da área de Direito.