Membros do Tocantins participam da Ação Nacional “Investigação da Tortura no Brasil”

Os Promotores de Justiça Alzemiro Peres e Reinado Koch Filho participaram, de 22 a 23 de novembro, da Ação Nacional “Investigação da Tortura no Brasil: Implantação do Protocolo de Istambul pelo Ministério Público. O evento acontece em Florianópolis (SC) e é promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), em parceria com a Comissão do Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC) e a International Bar Association’s Human Rights Institute (IBAHRI).

O evento teve como objetivo fomentar o debate, bem como promover interlocução e a capacitação dos representantes ministeriais sobre a investigação da tortura no Brasil e a implantação do Protocolo de Istambul pelo Ministério Público, a partir da experiência de palestrantes internacionais, contando com a participação de membros do Ministério Público de todo o País.

Ratificado pelo Brasil, o Protocolo de Istambul é um manual para a investigação e documentação eficaz da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, produzido no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).

Na programação do encontro de quinta-feira, 22, o médico psiquiatra espanhol Pau Pérez abordou o Protocolo de Istambul. Em seguida, a advogada senior para a América Latina Internacional da Bar Association Human Rights’ Institute (IBAHRI), Veronica Hinestroza, ministrou o painel: “Conceito de Tortura: Fontes Internacionais e Nacionais”.

Ação Nacional

A Ação Nacional é instrumento da Resolução CNMP nº 147/2016, que se desenvolve com base em iniciativas das comissões do Conselho, sob a coordenação da CPE/CNMP. Destina-se, por meio de adesão voluntária dos ramos e das unidades do MP, a contribuir na elaboração e implementação de projetos e iniciativas que permitam o alcance dos objetivos estratégicos traçados no Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público.