Magistrados do Tocantins participam de fórum nacional sobre Infância e Juventude

Juízes de 21 estados e do Distrito Federal estiveram reunidos esta semana, em Campo Grande (MS), para o XXIII Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv) e V Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), importantes eventos na área da Infância e Juventude para atualização e intercâmbio das experiências bem-sucedidas entre magistrados que atuam nas áreas protetiva e socioeducativa.

Na pauta dos encontros, foram debatidos assuntos como maioridade penal; andamento do Projeto de Lei de alteração do ECA quanto ao sistema socioeducativo; o monitoramento eletrônico de adolescentes em conflito com a lei: possibilidades, pressupostos, requisitos e durabilidade; a unificação da medida de prestação de serviços à comunidade; e a antecipação cautelar de prova por meio do depoimento especial, nos procedimentos infracionais.

O juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza, do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, e a juíza Julianne Freire Marques, titular do Juizado Especial da Infância e Juventude de Araguaína e presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto), representaram o Judiciário estadual no Fonajuv, dias 12 e 13/11, e no Fonajup, realizado nesta quarta-feira (14/11). “A participação nos eventos é muito importante, porque objetiva a construção a alinhamento de entendimentos para aplicação na área da infância e juventude”, declarou o magistrado que é coordenador da Infância e Juventude no Tocantins.

Palmas foi indicada para sediar o próximo encontro dos fóruns do Fonajuv/Fonajup em 2019. Os eventos devem acontecer no mês de março.