Lei Orçamentária de 2023 é sancionada com vetos

A Lei Orçamentária Anual para 2023 (Lei 14.535/2023) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (17). A receita da União é estimada em R$ 5,345 trilhões e as despesas no mesmo valor. Foram vetados R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, bem como o provimento de 512 cargos em universidades federais. A lei mantém o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 com o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.

A Lei Orçamentária para 2023 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com vetos. Entre eles, o que destinava mais de R$ 4 bilhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o fomento à pesquisa, contratos com organizações sociais e obras. Segundo a justificativa da Presidência da República, os recursos tiveram que ser vetados por descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, previsto na lei que regulamenta o Fundo. Lula também vetou o provimento de 417 cargos em universidades federais bem como a criação de 1.829 cargos nas universidades, por impactar significativamente o planejamento e a gestão do quadro de pessoal permanente do Executivo. Também foi vetada a nomeação de 95 cargos na Agência Nacional de Mineração, bem como mais de R$ 59 milhões para reajuste salarial nas carreiras da agência, pois esse aumento de despesa foi vetado em lei do ano passado. A lei orçamentária sancionada mantém o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 com o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Ao ser aprovado o projeto de lei orçamentária no Congresso, o relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, disse que esse é o orçamento possível.

O país precisaria de uma capacidade de investimento muito maior do que essa, mas é um orçamento bastante razoável dadas as dificuldades orçamentárias que o país está vivendo.

Também foram vetados R$ 60 milhões destinados ao Ministério da Economia para fomento ao associativismo e ao cooperativismo por ser competência do Ministério do Trabalho. E ainda recursos destinados ao Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; ao Fundo Geral de Turismo; e ao Fundo Penitenciário Nacional. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.