Justiça Eleitoral promove acesso e inclusão de eleitores com deficiência

Garantir ao eleitor o direito de pleno exercício da democracia está entre as prioridades da Justiça Eleitoral. No Tocantins, a excelência na gestão eleitoral passa pela acessibilidade, que está cada vez mais fortalecida como política de qualidade em busca da inclusão de todos os eleitores no processo. Nesta quinta-feira (26/9), Dia Nacional dos Surdos, conheça um pouco mais sobre os projetos da Justiça Eleitoral do Tocantins voltados a quem ter algum tipo de deficiência.

Instituída pela Resolução nº 377/2017, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da Justiça Eleitoral tem atuado em várias frentes de trabalho com o objetivo de garantir o acesso de todos os eleitores à sua seção eleitoral no dia das eleições.

“Em uma sociedade tão diversa, precisamos falar sobre acessibilidade no plural: acessibilidades, alcançando todos aqueles cujo acesso seja dificultado, nos seus mais variados aspectos: físicos, saúde mental, vulnerabilidade social e idosos”, explicou a juíza Ângela Haonat, coordenadora da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no TRE-TO.

Dos 991.184 eleitores tocantinenses, 9.453 são deficientes. Deste total, 1.603 são surdos. Pessoas que se comunicam pela Linguagem dos Sinais e podem utilizar, por exemplo, o software Rybená nas páginas oficiais da Justiça Eleitoral para acessar o conteúdo. Além de libras para as pessoas surdas, a ferramenta promove uma comunicação eficiente das páginas web com deficientes visuais, pessoas com deficiências intelectuais, disléxicos e outras pessoas com dificuldade de leitura e de compreensão de textos.

Tocantins

Neste mês de setembro o TRE-TO deu início à pré-vistoria dos 883 locais de votação do Estado, para garantir acessibilidade aos eleitores nas Eleições municipais de 2020. Com um projeto piloto nos 11 locais de votação de Miracema, sede da 5ª Zona Eleitoral, até novembro deste ano a avaliação será feita nos 139 municípios do Tocantins.

Além desta ação, o TRE Tocantins lançou, em 2018, a Cartilha da Acessibilidade, contendo informações relevantes sobre direitos, votação e participação política, educação e trabalho, assistência e previdência social e inclusão na comunidade.

Ações nacionais

O Programa de Acessibilidade, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2012, por meio da Resolução nº 23.381/12, tem como meta implantar gradualmente medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes visando promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade diminuída no processo eleitoral.

Nas eleições de 2018, dos mais de 940 mil eleitores com deficiência no Brasil, 380 mil se beneficiaram dessa política. Foram retiradas as barreiras físicas e comunicacionais nas seções eleitorais espalhadas pelo Brasil. As urnas eletrônicas, que já contam com teclas em Braille, são habilitadas com um sistema de áudio. O eleitor que solicitou teve o direito a votar com um fone de ouvido.

O Programa foi vencedor do Zero Project 2019 (Projeto Zero) na categoria “Melhores práticas e políticas inovadoras mundiais na área de vida independente e participação política de pessoas com deficiência”.