Inscrições para cursos gratuitos oferecidos pelo TCE começam dia 1º de fevereiro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), oferece aos gestores e servidores públicos, a oportunidade de qualificação dos sistemas Cadun; Sicap/LCO na Prática; Sicap/AP e Siafeto.

Essa será a primeira turma de 2023 e o prazo de inscrição será de 1º a 10 de fevereiro. Os cursos são gratuitos e ofertados na modalidade EaD (à distância), disponível para servidores municipais e estaduais. As capacitações são autoinstrucionais e fazem parte dos cursos contínuos ofertados pelo o Iscon.

O curso ficará disponível durante todo o mês de fevereiro, sendo obrigatório responder ao questionário avaliativo até às 23h59 do dia 28, último dia do mês, por meio da plataforma AVA (Ambiente Virtual de Avaliação). Os inscritos de devem ter no mínimo, 70% de aproveitamento, para obter certificado. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de respostas.

Confira abaixo quais cursos são ofertados:

Cadun

O curso de “Treinamento sobre o Sistema de Cadastro Único – CADUN: Teoria e Prática”, tem uma carga horária total de 10 horas. Um dos objetivos é demonstrar a importância do CADUN para a utilização dos diversos Sistemas da Corte de Contas, bem como para se efetuar as comunicações decorrentes dos processos finalísticos e administrativos.

O Sistema CADUN é um cadastro único para manter atualizados os dados e documentos das unidades gestoras, dos próprios gestores e do rol de responsáveis pelas áreas de manuseio de bens e valores da unidade: controle interno, contabilidade, recursos humanos, etc. A inserção e a manutenção de manter esses cadastros atualizados é medida obrigatória, onde o não envio é passível de sanções, além de ser uma condição necessária para garantir o acesso aos sistemas de envio de remessa e de comunicação de atos processuais, uniformizando e unificando procedimentos e propiciar maior agilidade no envio de informações ao Tribunal de Contas, garantindo total transparência no fluxo de informações.

Sicap/LCO na prática

O Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Licitações, Contratos e Obras (Sicap/LCO) na Prática. O curso, voltado para servidores públicos e jurisdicionados da Corte, tem uma carga horária de 12 horas.

O Sicap/LCO é um sistema eletrônico do TCE que recebe as informações sobre licitações, contratos e obras das gestões estaduais e municipais. A ferramenta é um importante instrumento de fiscalização tanto da Corte de Contas como dos cidadãos, já qualquer pessoa, pelo site do Tribunal, consegue acessar o módulo público do sistema e pode acompanhar, por unidade gestora (estadual ou municipal), desde a licitação até a execução das respectivas despesas.

Sicap/AP

O SICAP/AP é um sistema para o envio, recebimento, processamento, manutenção de dados, documentos e informações de Atos de Pessoal, os quais compreendem os atos de: concurso público, admissão de pessoal efetivo, concessão de aposentadoria, reserva remunerada, reforma, pensão e suas respectivas alterações, bem como os atos de reintegração, recondução, reversão, readaptação, aproveitamento e, ainda, os dados relativos a processo seletivo, admissão de servidor contratado, comissionado e folha de pagamento.

Esse é um sistema operacionalizado por jurisdicionados e servidores do TCE. Ele unifica procedimentos e propicia maior agilidade no envio de informações ao Tribunal de Contas, garantindo total transparência no fluxo de informações. O curso tem carga horária de 12 horas.

Siafeto

O curso de “Operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFETO” também oferece novas vagas, e tem carga horária total de 10 horas. A capacitação tem como objetivo apresentar o sistema e sanar dúvidas, já que é uma ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Estado do Tocantins.