Inscrições do Cartão do Estudante estão abertas

Serão abertas nesta segunda-feira, 23, as inscrições ao Processo Seletivo Simplificado – Cartão Do Estudante 2023. Neste ano, serão oferecidas 750 vagas. São 200 vagas a mais em comparação a edição de 2022, segundo informou o presidente da Fundação Municipal de Juventude (FJP), Nélio Nogueira Lopes. “As inscrições que ultrapassarem este quantitativo vão entrar para um cadastro de reserva”, adiantou o presidente.

O Programa visa a seleção de estudantes do ensino superior em instituições públicas ou privadas e de curso de nível profissional técnico integrado à Rede Federal de Educação Tecnológica no Município de Palmas/TO para a concessão de vales-transportes, na modalidade créditos eletrônicos. O edital foi publicado na edição Nº 3.143, do Diário Oficial do Município (DOM), desta sexta-feira, 21.

As inscrições serão realizadas em duas etapas, sendo a primeira on-line, no site do Programa, a partir desta segunda-feira, 23, e seguem até o dia 6 de fevereiro. Após a etapa on-line, o interessado deve confirmar a inscrição de forma presencial, entregando a ficha de inscrição preenchida, junto com a documentação exigida – comprovante da inscrição emitido pela página Sistema Cartão Do Estudante; cópias do RG e CPF; comprovante de matrícula no curso declarado para o semestre vigente e comprovante de renda familiar, em envelope lacrado, ainda no mesmo dia 6 de fevereiro.

Os locais para entrega da documentação são a Sede da FJP, no Parque Cesamar, unidades do Resolve Palmas em Taquaralto e Avenida JK, nos horários das 8 às 18 horas e no Resolve Palmas do Shopping Capim Dourado, das 12 às 18 horas.

As categorias de estudantes que podem ser beneficiadas pelo auxílio são servidor público ou trabalhador com carteira assinada; trabalhador informal sem carteira assinada, trabalhador autônomo ou profissional liberal, proprietário de empresa ou microempresário, aposentado, pensionista ou beneficiário, desempregado, do lar e estudante ou maior de 18 anos que nunca trabalhou. A relação completa dos documentos poderá ser conferida na edição 3.143 do DOM ou no edital do certame.

O presidente da FJP lembra que não será aceita documentação anexada fora do prazo ou incompleta e alerta que a falta de alguma informação ou documentação poderá acarretar a eliminação do estudante do processo seletivo. “Também é preciso destacar que caso a documentação não comprove os dados apresentados na inscrição on-line o estudante poderá ser eliminado do processo seletivo”, ressalta Lopes.

Requisitos
Para participar do Programa, o estudante precisa comprovar renda familiar de até quatro salários-mínimos, necessitar de transporte coletivo para se deslocar à instituição de ensino, residir em Palmas há no mínimo um ano, contados da data da inscrição, estar frequentando regularmente 75% todas as disciplinas em que esteja matriculado, obter aprovação em, no mínimo, 80% das disciplinas, apresentando a comprovação semestralmente à Comissão do programa, e participar, quando convidado, de serviços voluntários em programas sociais desenvolvidos pelo Município de Palmas.

Créditos
Segundo previsto no edital, os estudantes serão beneficiados conforme a necessidade individual, até o limite estabelecido de 40 passes estudantis por mês, para serem usados no transporte coletivo de Palmas durante o ano letivo. Vale lembrar, que não serão efetuadas recargas nos meses de julho e dezembro, independente do calendário das instituições de ensino ou da Rede Federal de Educação Tecnológica no Município de Palmas e os créditos serão concedidos de acordo com a quantidade de aulas semanais, mediante comprovante de matrícula atualizado.

Prazos
O resultado da pré-seleção ao cartão do estudante está previsto para ser publicado na edição do Diário Oficial do Município do dia 7 de fevereiro. No dia 8 será aberto o prazo para interposição de recurso que devem ser avaliados e respondidos até o dia 10. No dia 13 será divulgado o resultado final da seleção e para o dia 15 está prevista a assinatura do termo de adesão e Compromisso de Prestação de Serviço Voluntário ao Município de Palmas e início das recargas.