Governo solicita à Assembleia Legislativa remanejamento de recursos para investimento no Sistema Prisional

O governador Mauro Carlesse encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 16/2018, que trata do pedido de remanejamento de verba para a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), responsável pelo gerenciamento do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins. O recurso será investido no aperfeiçoamento da segurança dos presídios, no custeio da alimentação das unidades prisionais, na capacitação dos servidores, na reforma e na ampliação de unidades prisionais, além da ressocialização de educandos.

Conforme o secretário da Seciju, Heber Fidelis, o valor de R$ 4.914.048 é um recurso suplementar que vai garantir o bom desempenho das funções do órgão e garantir mais segurança tanto para os profissionais que trabalham nas unidades prisionais, como também para a população, já que reduzirá consideravelmente o risco de rebeliões e fugas de presos.

“O Governo Carlesse recebeu um orçamento já engessado da gestão anterior. Para que esse dinheiro fosse investido nas demandas do Sistema Penitenciário e Prisional, foi necessário adotar essa forma de remanejamento”, explicou o secretário Heber Fidelis.

O Projeto de Lei seguiu na sexta-feira do Executivo estadual para a presidente da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro, que deverá colocá-lo em pauta em breve, onde os deputados votarão a matéria. O crédito suplementar, no valor de R$ 4.914.048, será remanejado da fonte 100 do Fundo Cultural.

Unidades Prisionais

Desde que assumiu a Gestão do Governo, Carlesse vem trabalhando para equipar e fortalecer o Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins. A Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC), que está sendo construída no município de Cariri do Tocantins, entra no mês de novembro com 50% de sua estrutura executada. A unidade está sendo construída em Sistema Modular desde o dia 10 de julho e visa a abertura de mais 576 vagas para reeducandos no Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins. Pela rapidez na montagem e por ser uma estrutura segura, a construção modular é uma alternativa para situações que exigem uma estrutura montada em um curto prazo.

Já em Aparecida do Rio Negro, o Governo vai construir o Complexo Prisional Serra do Carmo, que terá investimento de R$ 20.932.228,46, sendo R$ 20.701.553,26 repassados pelo Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 230.675,20 de contrapartida do Governo do Estado. De acordo com informações da Seciju, na primeira fase, será construída uma área de 7.559 m².

No total, a unidade terá 603 vagas, e será composta por três pavilhões – com 26 celas cada, totalizando 78 celas coletivas; terá ainda 12 celas de isolamento, 20 celas de visita íntima e mais 20 celas individuais e coletivas fora dos pavilhões carcerários, além de módulo de recepção e revista, administração, triagem e inclusão, assistência à saúde, tratamento penal, ensino, vivência coletiva, vivência individual, tratamento para dependentes químicos e alojamento policial.