Em Porto é aberto o edital para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar

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Para garantir segurança alimentar e nutricional aos alunos das unidades escolares da rede municipal de ensino, durante o período de pandemia, desde segunda-feira, 03, a Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria da Educação, abriu o Edital de Chamamento Público dos empreendedores rurais para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.

O Edital é referente ao período letivo escolar de fevereiro a junho de 2021. Podem participar grupos formais, informais ou fornecedores individuais. Os interessados devem agendar a apresentação de documentação e projeto de venda através do telefone. O agendamento será realizado até o dia 19 de maio, das 08h às 12h, pela sala da coordenação de alimentação escolar da Secretaria Municipal da Educação.

Após o cadastro de documentos, a secretaria fará o julgamento das propostas, no dia 20 de maio de 2021, às 10h, na sala de formação da Secretaria Municipal da Educação. Devido às normas sanitárias da Covid-19, a avaliação será realizada somente pelos integrantes do Comitê Gestor.

Vale destacar que os itens alimentícios a serem adquiridos pelas Unidades Escolares, deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, conforme art. 40 da Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos.

LEI Nº 11.947

A nutricionista e coordenadora da alimentação escolar, Carolina Abreu Teixeira, explica que a lei 11947/2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa (PNAE), deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

“Neste semestre nós estamos adquirindo um planejamento para 81% dos recursos para serem comprados por meio da agricultura familiar, em Porto Nacional foram disponibilizados 355 mil reais”, enfatizou a nutricionista.

Mais informações sobre o chamamento Público, basta acessar o link do diário da segunda – feira, 03 de maio de 2021 – no 38 . Clique aqui

O agendamento deve ser realizado pelo telefone (63) 3363-3421.