Defensoria realiza mutirão de atendimento na Casa de Prisão Provisória de Palmas

Um mutirão da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atendeu um total de 707 presos. O atendimento foi divido em dois dias, com vistoria no Pavilhão A no dia 13 de novembro, e no Pavilhão B na última segunda-feira, 19. A ação foi liderada pela defensora pública Napociani Póvoa, coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência do Preso (Nadep), com participação dos defensores públicos Fabrício Brito e Luís Caumo, e equipe de analistas, assessores e estagiários da Execução Penal e Nadep.

Dentre as principais demandas, o cálculo penal, a transferência de um cumprimento de pena para outras localidades e progressão de regime foram os principais assuntos abordados pelos detentos. Além disso, o mutirão ouviu as demandas com o objetivo de identificar as principais necessidades e as deficiências estruturais do local, como superlotação, falta de colchões, violação de direitos em visitas de familiares, revistas vexatórias, escassez de água, falta de kits de higiene e má alimentação.

A estrutura da unidade é precária, com infiltrações no teto de 100% das celas. Os banheiros da unidade também têm péssimas condições de uso. No lugar de vasos sanitários, são utilizados o chamado pelos presos de ‘boi’ (um buraco) no chão, que estão quebrados em quase todas as celas e com entupimentos.

Superlotação
A superlotação é, atualmente, o principal problema da CPP de Palmas, com 284% acima da capacidade permitida. Conforme apuração da Defensoria Pública, a Casa de Prisão Provisória conta com 707 presos, porém, a capacidade é somente para 260. As celas do Pavilhão B, por exemplo, têm capacidade para quatro reeducandos, mas abriga, em média, 20.

O problema da superlotação gera ainda outras consequências, como a falta de colchões. Diante disso, os presos dormem de forma improvisada, em pedaços de colchões, se aglomerando em andares de redes e até no chão.

A gestão das vagas dos estabelecimentos prisionais do Tocantins é uma competência da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju). Após a realização da vistoria, o Nadep apresentou relatório e Recomendação à Seciju para providências.