Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente publica plano de ações para o ano de 2023

Publicado nesta quinta-feira, 5, no Diário Oficial N° 3.132 do Município de Palmas, o plano de ação e plano de aplicações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para 2023. No Ofício Nº 001/2023 o Conselho expande detalhadamente suas ações, que tem previsão de início para o mês de fevereiro.

Confira as informações completas no Diário Oficial, acessando aqui.

Os recursos da CMDCA são divididos entre R$1.165.000,00, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e R$392.480,00 dos recursos do Tesouro Municipal. Os recursos do FMDCA são acumulados de anos anteriores e arrecadações feitas em 2022, de doações de empresas e pessoas físicas que contribuíram através da campanha Imposto Solidário, desenvolvido nas redes sociais.

Segundo o presidente do CMDCA, Amilson Rodrigues, o valor das aplicações será repartido mediante os editais de chamamento de instituições da sociedade civil organizada, com previsão de lançamento até o mês de março. “A instituição precisa estar em pleno funcionamento, em dia com suas obrigações sociais, inscrita no CMDCA e apresentar um plano de trabalho”, informa Rodrigues sobre as condições para que os interessados possam receber recursos do fundo e executar os trabalhos com crianças e adolescentes no enfrentamento dos desafios das desigualdades sociais. Ele informa que também serão realizadas conferências e campanhas informativas.

O presidente da CMDCA ressalta que 2023 é ano de eleição para a escolha dos conselheiros tutelares e o plano também contempla despesas com campanhas informativas sobre o papel do conselho tutelar. “Quando nós temos uma sociedade bem informada, bem capacitada e que entende qual é o verdadeiro papel daqueles que estão na frente do conselho tutelar, nós vamos ter melhores escolhas”, destaca.

O plano de aplicações também apresentou produções de material pedagógico, deliberação e acompanhamento dos serviços de convivência familiar e comunitária, atualização da resolução de criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), assim como estruturação das redes sociais e site do CMDCA.