Comissão de Finanças aprecia relatório de gestão fiscal em audiência pública

Por Maisa Medeiros

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle realizou na tarde desta quinta-feira, 15, uma audiência pública para apreciação do relatório de prestação de contas e gestão fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2020, 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2021 e 1º e 2º quadrimestre de 2022.

Presidida pelo deputado Olyntho Neto (Republicanos), a reunião contou com a participação do secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Santos, do presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra, e do secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, que apresentou os demonstrativos fiscais.

O objetivo da audiência foi apresentar os principais indicadores dos resultados fiscais e a evolução do resultado primário em relação às metas da LDO. Para o secretário do Planejamento em 2022 o Governo conquistou o equilíbrio das contas públicas devido ao crescimento da arrecadação, de outras receitas e também dos investimentos realizados.

Arrecadação

Em 2022 a Receita Tributária arrecadou 488,06 milhões de reais a mais que 2021, o que também superou a previsão orçamentária em R$ 310,9 milhões a mais. A redução de R$ 1,11 bilhões da dívida consolidada de 2020 a 2022 permitiu ao Governo equilíbrio fiscal. Outra área que teve redução foi relacionada a despesa com pessoal, uma redução de 15,84%.

Na área de investimentos o Governo fez um incremento de R$ 630 milhões com recursos próprios em 2022. Já na área da Saúde o Governo tem aplicado cerca de 16 por cento, nos últimos dois anos porcentagem superior aos 12 por cento exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o secretário da Fazenda a política fiscal resultante das leis fiscais criadas pelo Parlamento tem sido fundamentais para a arrecadação do Estado. Ele garantiu que a Sefaz está trabalhando para melhorar os procedimentos e a eficiência, e que as leis de benefícios fiscais ainda é o maior atrativo para novas empresas, o que permite ao Tocantins novas arrecadações.

Igeprev

Ao final da audiência os parlamentares questionaram o presidente do Igeprev sobre a situação previdenciária do Estado e os problemas que levaram o Governo a propor a revisão das regras de aposentadoria dos servidores públicos que contribuem com o Instituto. O presidente respondeu que até 2021 os repasses sempre foram irregulares, porém este ano o Executivo parcelou a dívida patronal e tem feito os repasses em dia, o que tem reduzido a dívida.

O deputado Professor Júnior Geo (PSC) acrescentou que no próximo ano o tema Igeprev será amplamente discutido e que nenhuma proposta do Executivo será analisada sem a participação dos servidores públicos e, se for preciso, vai solicitar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a fundo o Igeprev.