Comissão de Assuntos Econômicos vota isenção de ISS para circos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião na terça-feira (27), às 9h, para votar onze propostas, entre elas o PLP 17/2019, que isenta os circos de pagar o ISS.

Em sua justificativa, o autor, o ex-senador Alvaro Dias, argumenta que o circo é um instrumento de inclusão social e que a incidência do ISS nos espetáculos circenses é altamente prejudicial à situação daquelas iniciativas. “Importante frisar que a receita dos municípios proveniente da cobrança do ISS sobre os espetáculos circenses é mínima. Para os circos, contudo, o imposto representa um fator extremamente oneroso, que contribuirá, certamente, para a sua progressiva extinção”, destaca.

O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC). Caso aprovado, o texto seguirá para análise do Plenário.

Saúde

Também está na pauta da CAE o projeto que cria o Programa Nacional de Atenção ao Paciente Cardiológico (Procardio). A intenção é captar e canalizar recursos para a prevenção e o tratamento de doenças cardiovasculares, englobando a promoção da informação, a pesquisa e a reabilitação necessária desses pacientes.

De autoria do ex-senador Major Olimpio, o PL 2.620/2019 faculta aos contribuintes, na qualidade de incentivadores, a opção de deduzirem do Imposto de Renda os valores doados e os patrocínios diretamente efetuados em prol dessas ações e serviços, previamente aprovados pelo Ministério da Saúde.

Essas doações poderão ser feitas por dinheiro; transferência de bens móveis ou imóveis; comodato ou cessão de uso de imóveis ou equipamentos, além de fornecimento de material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou de produtos de alimentação. A relatoria é do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

Veículos elétricos

A CAE pode votar também o PL 6.020/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF), que cria uma política de incentivo tributário à pesquisa de desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil. O projeto determina que as empresas beneficiadas por renúncias fiscais no programa de inovação Rota 2030 — Mobilidade e Logística, deverão aplicar 1,5% do benefício tributário em pesquisas sobre o desenvolvimento da tecnologia para veículos elétricos.

O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Economia solidária

Outro projeto que deve ser votado é o PL 3.008/2020, que inclui os projetos de economia solidária entre os programas de desenvolvimento passíveis de financiamento pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), um fundo especial que tem como principal fonte de recursos as contribuições para o PIS/Pasep. Do senador Jaques Wagner (PT-BA), o texto é relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

A reunião da CAE, que tem como presidente o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), será na sala 19 da Ala Alexandre Costa.