Candidatos para o Jardim Vitória lI devem regularizar pendências até o dia 24 de agosto

Portaria Nº 54, publicada no DOM desta segunda-feira, 16, convoca os candidatos pré-selecionados, suplentes e reservas do empreendimento Jardim Vitória II, para fazer a regularização obrigatória de pendências e /ou apresentar contestação. Os candidatos terão de 18 a 24 de agosto, das 13 às 18 horas, para comparecerem ao Parque da Pessoa Idosa e regularizar a documentação.

A Secretaria Municipal de Habitação esclarece que somente fará o atendimento aos que estiverem constando no Anexo I e II da portaria, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato apresentar os documentos obrigatórios e originais.

O candidato com o status de incompleto, desde que apresente a documentação pendente poderá ser reabilitado O candidato com o status de incompatível poderá ser reabilitado desde que apresente fato novo para ser reanalisado pela equipe da secretaria.

A portaria também divulga no Anexo III a relação dos candidatos excluídos do processo, uma vez que já foram contemplados com benefício habitacional ou vindos a óbito.

A portaria também traz que será excluído do processo de seleção o candidato que permanecer em situação de incompleto ou incompatível, por não apresentar nova documentação ou contestação, no prazo estabelecido, ou que a nova documentação apresentada, não for aprovada pela comissão de seleção ou pelo ente financeiro (Caixa Econômica Federal).

A substituição de candidatos excluídos, para quantidade de unidades habitacionais disponíveis, respeitará a sequência hierarquizada de candidatos sorteados como reserva para cada grupo, sempre respeitando os sorteios realizados e a sequência sorteada pelos respectivos grupos.

A portaria pede ainda aos demais candidatos que não têm seus nomes na portaria para ficarem atentos aos meios oficiais da Prefeitura de Palmas, pois em casa de eventualidade poderá ser publicada nova relação de candidatos com pendências e/ou incompatíveis.

O secretário Municipal de Habitação, Fábio Frantz, explica que equipe técnica da secretaria já entrou em contato com os números de telefone informados pelos candidatos no cadastro, explicando as pendências. “A publicação dessa portaria é para cumprir o prazo e dá publicidade à ampla defesa dessas famílias, dando continuidade para finalização do processo de seleção.”