Alienação parental do idoso e multiparentalidade em debate no Congresso de Direito das Famílias

A programação da manhã desta sexta-feira, 23, no I Congresso Regional de Direito das Famílias do Tocantins trouxe debate no campo da alienação parental do idoso e multiparentalidade. Defensores públicos, juízes, procuradores, advogados, pedagogos e professores que atuam na área da família lotaram o auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) para aprender mais e debater sobre o assunto.

A juíza aposentada, advogada e professora Maria Luíza Póvoa Cruz abriu a atividade com a palestra “Alienação parental do idoso: aspectos jurídicos e psíquicos”. Em sua exposição, ela contou exemplos de casos de alienação parental que trabalhou e lembrou que a sociedade não está preparada para cuidar do idoso. “O Brasil está ficando extremamente velho e nós não estamos preparados para isso”, disse.

A palestrante falou também sobre a importância do País ter políticas governamentais para o idoso. “Nós temos que nos programar para a nossa velhice para que possamos ter uma condição de vida melhor”, complementou. Segundo a juíza aposentada, a alienação parental do idoso quase sempre envolve dinheiro. “A aposentadoria que aquele idoso recebe vira, muitas vezes, a razão até de violência contra um pai, uma mãe ou avós”, lamenta.

No final da manhã, a defensora pública titular da 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína, Téssia Gomes Carneiro. Ela ministrou no Congresso a palestra “Multiparentalidade e o reconhecimento voluntário perante o oficial de registro civil”. Na ocasião, a defensora pública comentou a medida que é uma possibilidade recente no campo jurídico, assegurada pelo STF na análise da Repercussão Geral 622. Ela destacou exemplos com casos de família buscando regularizar os diversos arranjos familiares que acompanha na Defensoria Pública em Araguaína.

Segundo a defensora pública, a relação de socioafetividade pode partir de um relacionamento amoroso de um dos genitores, ou seja, das figuras de padrasto e madrasta, mas pode acontecer entre familiares diversos, como avós, tios, padrinhos, entre outros. “O mais importante é que o reconhecimento dessa relação se fundamenta na existência duradoura do vínculo socioafetivo entre pais e filhos”, informou.

O Congresso

O I Congresso Regional de Direito das Famílias do Tocantins foi aberto na quarta-feira, 21, e segue até a tarde desta sexta-feira, 23, com debates, oficinas e palestras de temas como violência doméstica, multiparentalidade, guarda compartilhada e inovações dos 30 anos do direito de família na Constituição Federal, dentre outros assuntos.

O evento é uma realização da DPE-TO, por meio da Escola Superior da Defensoria (Esdep), e também da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Tocantins (IBDFAM-TO), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO).