Processo de escolha para 20 vagas de conselheiros tutelares de Palmas está em andamento

Está em andamento na Capital o processo de escolha para 20 vagas para o cargo de conselheiro tutelar para o quadriênio 2024/2028. Feita em três etapas, a seleção é concluída com o voto direto dos eleitores palmenses que estiverem em dia com a Justiça Eleitoral. A votação acontece no dia 1º de outubro, em locais ainda a serem divulgados. O eleitor poderá fazer uma única escolha entre os 52 candidatos aptos. Confira a lista dos candidatos abaixo.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palmas é o órgão responsável pelo processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes).

Etapas e normas
Os candidatos que alcançaram a terceira etapa do processo de escolha já foram submetidos a inscrição – que observou o atendimento da série de documentos exigidos e a prova de conhecimento específico. A terceira etapa foi realizada por meio de Exame de Conhecimento Específico aplicado pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) no dia 23 de agosto.

Vale lembrar que as candidaturas são individuais, não sendo admitida a composição de chapas, nem a vinculação de candidaturas a qualquer partido político ou instituições públicas, ou privadas.

Seguindo o trâmite previsto pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em publicação do edital no Diário Oficial do Município de Palmas n.° 3.196, páginas 23 a 29, os membros dos Conselhos Tutelares são escolhidos em 3 etapas; inscrição, prova de conhecimento específico e por último, o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo aos eleitores do município de Palmas no dia 1° de outubro de 2023. A posse dos eleitos será em 10 de janeiro de 2024.

Uma Comissão Especial é responsável pelo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Palmas, incluindo a definição das normas gerais. Ela é composta por quatro membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com paridade entre governo e sociedade civil, sendo eles: Julane Marise Gomes da Silva, representante da Associação de Conselheiros Tutelares (ATCT); Amilson Rodrigues Silva, da Ação Social Arquidiocesana de Palmas (Asap); Cristiany Harumy Noda Reis, representante da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fundesportes); Maria da Glória Moura Fonseca, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes).

As publicações que tratam das regras para a propaganda eleitoral estão disponíveis nas Resoluções do CMDCA n.º 033, de 18 de agosto de 2023, e na Resolução de n.º 34.

Conselhos na Capital
Palmas possui quatro Conselhos Tutelares, sendo ofertado ao todo 20 vagas para conselheiros titulares e 20 suplentes conforme a ordem de votação.
Atividades
Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, em jornada de 40 horas semanais, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, inclusive nos fins de semana e feriados. A remuneração mensal dos conselheiros tutelares é de 5.254,94.