Capacitação conselheiros: para Promotor de Justiça, Conselho Tutelar não é mero aplicador de medida

Autor(a): Cinthia Abreu/ Comunicação DPE-TO

O terceiro módulo da Capacitação Inicial dos Conselheiros Tutelares foi ministrado nesta quarta-feira, 07, via webconferência, no canal do Youtube da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Mais de 100 pessoas, entre conselheiros tutelares titulares e suplentes, participaram do evento que trouxe como tema “Políticas Públicas e o Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes – Lei 8.069/90 e Resolução 113 do Conanda”.

Na aula, o promotor de justiça do Ministério Público do Paraná Murillo José Digiácomo reforçou que o Conselho Tutelar não pode ser um órgão burocrático, que só faz encaminhamentos ou um mero aplicador de medidas. “Quem reduz o Conselho a isso, não sabe o que está falando, está errado. É necessário que os conselheiros e o Conselho tenham um olhar e atuação de prevenção, com o foco de cuidado e proteção de forma integral e integrado”, ressaltou.

Ele abordou ainda sobre a necessidade dos conselheiros buscarem sempre capacitação e informação, em especial para que sejam desenvolvidas políticas e ações de proteção baseadas na efetivação do Direito. “Quando um município tem uma evasão escolar de 200 ou 400 estudantes, não adianta só se aplicar medidas sem ações efetivas. Esses dados são quase que uma prova do crime, de que não existem ali mecanismos eficientes, então, é necessário parar e avaliar onde está o erro, que possivelmente é na prevenção”, ressaltou.

Capacitação

A realização é da DPE-TO por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) e do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Ministério da Mulher da Família, e dos Direitos Humanos.

O curso, que ocorrerá no formato online, conta com 20 módulos, totalizando uma carga horária de 48 horas.

Focado na promoção da formação continuada dos conselheiros tutelares (titulares e suplentes) que atuam nos municípios tocantinenses, a capacitação visa fornecer instrumentos técnicos aos participantes, que poderão compartilhar experiências e, assim, buscar melhores soluções na efetivação do trabalho de proteção e defesa da criança a do adolescente.

Quarto encontro

O módulo 4 está previsto para ocorrer no dia 12 de janeiro de 2023, no período das 9h às 11h, com o defensor público da Defensoria Pública do Estado do Pará Adriano Leitinho Campos que irá abordar o tema “Um olhar humanizado sobre os direitos da criança e do adolescente – com ênfase na atuação do Conselho Tutelar”.

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