Combate ao esgoto clandestino: uma luta diária pelo meio ambiente de Araguaína

O combate ao despejo do esgoto “in natura” nos córregos de Araguaína, diretamente na água ou por meio do sistema de drenagem, é um desafio para a Prefeitura e órgãos de fiscalização, como o MPE-TO (Ministério Público do Estado do Tocantins).  Diariamente, canos de lançamentos clandestinos são impedidos de contaminar a rede de água das chuvas e realizadas notificações de moradores e comerciantes para regularização desta situação que polui o meio ambiente e causa doenças.

Este tipo de poluição é considerada crime ambiental, pode virar multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, e até prisão dos infratores. Mesmo com o rigor que permite a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98 e o Decreto nº 6514/2008, o caminho adotado para esse confronto é o diálogo, para primeiro transformar pela conscientização.

“Araguaína não observou um projeto ordenado de urbanização e apresenta problemas estruturais severos de drenagem e tratamento de efluentes”, afirmou o promotor de Justiça Aírton Amilcar, sobre o início da estruturação da cidade. Amilcar responde pela 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, com atuação na área do Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação.

Transformação urbana

A secretária do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Araguaína, Fernanda Ribeiro, explica que a maioria das ligações clandestinas não é possível de ser identificada a olho nu, porque estão abaixo do solo. Por isso, o Município conta com as denúncias por parte da população e do trabalho em conjunto com o Ministério Público.

“Em boa parte dos casos, recebemos denúncias de extravasamento de fossas e água servida. Quando os fiscais vão fazer a apuração, identificam a ligação irregular e notificam o morador”, informa a secretária.

Durante a construção da maior obra de sustentabilidade, logística e mobilidade urbana do Tocantins, a Via Norte de Araguaína, foram identificadas e fechadas mais de 400 ligações de esgoto clandestino nos córregos Neblina e Canindé.

Uma dessas ligações estava no imóvel em que mora o estudante Bruno Silva, de 36 anos, que instalou um sistema de fossa após ser notificado pela Secretaria do Meio Ambiente de Araguaína. “Tinha dia que exalava mal cheiro demais, de lama suja no córrego. A gente tinha condições financeiras de fazer a fossa, o que estava precisando era uma exigência”, afirmou o morador.

Em toda a cidade

Também em outras regiões, ainda que sem canalização, é possível observar os esgotos clandestinos. Em 2019, um ofício do MPE-TO solicitou à Prefeitura a vistoria do Córrego Santo Antônio, que atravessa os setores Urbanístico e Neblina até desaguar no Córrego Neblina. Com o resultado da pesquisa, a equipe da Secretaria do Meio Ambiente expediu 24 notificações para regularização de situações de degradação ambiental.

Uma das notificações na época foi para o empresário Wilton Bichuete, de 61 anos, que fechou o lançamento irregular de esgoto que tinha em seu comércio. “Eu cheguei em Araguaína em 1978 e isto sempre foi normal. Acho que o pessoal agora está se conscientizando, temos mais conhecimento. Eu tampei o cano e faço a limpeza da fossa todo mês para evitar de vazar”, contou.

Prejuízo à comunidade

De acordo com a BRK Ambiental, concessionária de Água e Esgoto no Município, o esgoto doméstico é composto por água (99%) e sólidos (1%). Esses rejeitos sólidos são fezes e todo resíduo que entra por pias, tanques, máquinas de lavar, chuveiros entre outros. Quando lançados “in natura”, sem o devido tratamento, causa um prejuízo ambiental aos animais e vegetação, além de doenças ao ser humano.

Na última quarta-feira, dia 30, uma equipe da Secretaria da Infraestrutura de Araguaína abriu o asfalto na Rua União, no Setor Noroeste, para investigar o afundamento do local. Para nada surpresa dos servidores, um cano de esgoto clandestino que lançava dentro da boca lobo havia se rompido e causado a erosão. Dentro da caixa foram encontrados ainda mais três canos. Além do prejuízo ambiental, fica o prejuízo também de ter que fazer o asfalto novamente.

“Chegamos a encontrar fezes, uma situação bem ruim mesmo e muito recorrente, então acabamos que nem procuramos saber de quem é o lançamento porque é um embate muito difícil. Fechamos o lançamento e acabamos com a poluição. Todo mundo sabe que é proibido, mas para poder facilitar, o morador faz errado”, afirmou a fiscal do Demupe (Departamento de Posturas e Edificações) Isabela Cunha.

Esses dutos da drenagem levam a água das chuvas até o Córrego Canindé para diminuir o volume de água sobre o asfalto, evitando os alagamentos e danos. Com entupimento da rede por causa da terra erodida abaixo do asfalto, todo o esgoto contido na boca de lobo volta para a rua e é distribuído pela enxurrada até o ponto mais baixo, que é novamente o Córrego Canindé.

Problema antigo que vem sendo corrigido

Além do trabalho de fiscalização e educação ambiental, outro serviço que está ajudando a acabar com os lançamentos clandestinos nos córregos e a ampliação da rede coletora de esgoto é o tratamento destes resíduos antes do lançamento. Após intervenção do MTE-PO junto ao Município e à Saneatins, diversas obras foram agilizadas para sanar as irregularidades, inclusive a construção de uma nova estação de tratamento de efluentes nas imediações do Setor Barra da Grota.

Segundo o Painel do Saneamento do Instituto Trata Brasil, que usa dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) e DataSUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde), de 2013 a 2020, a rede coletora de esgoto cresceu 347%, saindo de 88,56 km para 396,4 km. Com isto, o número de pessoas atendidas com coleta de esgoto em Araguaína quase triplicou, saindo de 19.826 para 57 mil, o que elevou o índice de atendimento de 12,1% para 31,1%.

Ampliação da rede de esgoto

A BRK Ambiental afirma que a nova estação de tratamento permitirá atender toda a demanda da cidade e, por essa razão, serão retomadas as obras de instalação e ligação da rede coletora. Essas obras foram paralisadas porque a ETE Neblina já existente não comportava a carga poluente recebida e a ampliação da rede coletora poderia causar um desastre ambiental no Rio Lontra.

A obra teve início em março de 2021 e está sendo construída em uma área de mais de 87 mil metros quadrados e tem previsão para ser entregue em meados de 2013.

Diversas outras medidas foram adotadas pela Prefeitura em parceria com o Ministério Público para construção de obras de drenagem nos loteamentos mais antigos, havendo inclusive ações judiciais propostas e a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

“A cidade, como antes informado, apresenta ainda muitos problemas ambientais cuja solução demanda tempo e altos investimentos por parte do setor público e dos empreendimentos imobiliários, mas o Ministério Público e o Município têm unido esforços para mudar esse panorama”, afirmou o promotor Amilcar.

Investimentos geram mais saúde

Cada R$ 1 investido no saneamento proporciona R$ 29,19 em benefícios sociais aos brasileiros, sendo mais saúde, mais qualidade de vida e melhores condições socioeconômicas, segundo estimativa da BRK. Com o investimento realizado a partir de 2013, é possível ver que o custo do SUS com internações por doenças de veiculação hídrica caíram ao longo dos anos.

O Painel do Saneamento aponta que em 2010 foram investidos R$ 8 milhões pelo prestador de serviço no esforço para universalização do saneamento. No mesmo ano, Araguaína registrou um custo de R$ 135 mil com internações por doenças de veiculação hídrica.

Em 2013, o aporte aumentou para R$ 12 milhões e seguiu até 2020 com média de R$ 27 milhões anuais. No mesmo período, o custo da saúde caiu expressivamente ao longo dos anos de R$ 140 mil para apenas R$ 39 mil. (Confira o gráfico abaixo).

Fiscalização

Para ajudar no monitoramento em Araguaína, moradores podem fazer denúncias sobre qualquer irregularidade ambiental por ligação telefônica ou mensagem de Whatsapp no (63) 9 9976 7337.

“Eu cheguei em Araguaína em 1978 e isto sempre foi normal. Acho que o pessoal agora está conscientizando, temos mais conhecimento. Eu tampei o cano e faço a limpeza da fossa todo mês para evitar de vazar”, afirmou o empresário Wilton Bichuete, de 61 anos, notificado em 2019

Durante a construção da maior obra de sustentabilidade, logística e mobilidade urbana do Tocantins, a Via Norte de Araguaína, foram identificadas e fechadas mais de 400 ligações de esgoto clandestino nos córregos Neblina e Canindé

Após intervenção do MPE-TO junto ao Município e à Saneatins, diversas obras foram realizadas para sanar as irregularidades, inclusive a construção de uma nova estação de tratamento de efluentes nas imediações do Setor Barra da Grota, que tem previsão de entrega em meados de 2023

Mesmo com o rigor que permite a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98 e o Decreto nº 6514/2008, o caminho adotado para esse confronto é o diálogo, para primeiro transformar pela conscientização