TRE-TO desaprova as contas do partido PODEMOS e julga como não prestadas as contas do PMN

Para o relator, juiz Rubem Ribeiro Carvalho, as contas do Partido PODEMOS – PODE foram julgadas desaprovadas diante de falha grave capaz de comprometer a regularidade, consistência, transparência e confiabilidade das contas apresentadas, e por consequência, conforme a redação do art. 61 da Resolução TRE/TO n.º 408/2018.

E observando o princípio da proporcionalidade e razoabilidade, foi suspenso o recebimento de novas quotas do Fundo Partidário, pelo período de um mês.

Contas não prestadas

O Tribunal também decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator juiz Adelmar Aires Pimenta, declarar não prestadas as contas do Partido da Movimentação Nacional (PMN/TO) e determinar a suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário, com perda, enquanto persistir a inadimplência, conforme a Resolução TRE-TO nº 408/2018.