Acordo proposto pelo MPTO visa a construção de sala para curso de formação da PM em Porto Nacional

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Associação de Cabos e Soldados do 5º Batalhão da Polícia Militar de Porto Nacional assinaram, na segunda-feira, 23, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de viabilizar a instalação de uma sala de aula em Porto Nacional, onde possa ser ministrado o Curso de Formação de Soldados, além de outras atividades de qualificação da PM.

Segundo explicou a promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes, a realização do curso de formação em Porto Nacional visa facilitar o estabelecimento de vínculo entre os alunos e a cidade, contribuindo para que eles se fixem no local, reduzindo, consequentemente, o deficit de pessoal do 5º Batalhão.

Conforme os termos do acordo, será construída uma sala de aula na sede do 5º Batalhão e também adquiridos os móveis e equipamentos necessários ao seu funcionamento. A obra e as aquisições serão custeadas por recursos oriundos de multas decorrentes de acordos, ações civis públicas e outros procedimentos propostos pelo MPTO.

O acordo entre o Ministério Público e a associação estabelece, entre outros termos, a necessidade de aprovação do projeto da obra por profissional de engenharia, a aquisição dos materiais de construção mediante cotações de preço, a prestação de contas periódica dos recursos aplicados e o impedimento de utilização do espaço para finalidades diversas das previstas no acordo.

O TAC foi assinado pela titular da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, Thaís Cairo Souza Lopes, e pelo presidente da Associação de Cabos e Soldados do 5º Batalhão da Polícia Militar de Porto Nacional, Graciliano Batista da Silva. Assinaram, como testemunhas, o comandante do 5º BPM, tenente-coronel José Batista Freitas Júnior, e o sargento Deijalma Viana Ribeiro.

O 5º Batalhão abrange, além de Porto Nacional, os municípios de Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Silvanópolis, Santa Rosa do Tocantins, Monte do Carmo, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins e Mateiros.