Estado
MPTO apoia Programa Nacional de Prevenção à Corrupção coordenado pelo TCU, CGU e Redes de Controle nos Estados
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Será lançado, no próximo dia 20 de maio, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que objetiva conscientizar e orientar os gestores para a promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade. O programa faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, coordenado pelo Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Rede de Controles nos Estados, com apoio de diversas entidades e da Confederação Nacional dos Municípios; e em âmbito estadual, impulsionado pelo Fórum de Combate à Corrupção (Focco), o qual o Ministério Público do Tocantins integra.
O Programa será lançado pelo canal do Tribunal de Contas da União no Youtube, às 10h, tendo como público-alvo gestores, controladores e demais colaboradores das mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o Brasil.
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção visa combater um dos problemas crônicos da sociedade brasileira, que ao longo dos anos vem trazendo sérias consequências sociais e econômicas ao País, e é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes, em todos os estados da federação). Tem como objetivo reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
Por meio de uma plataforma de autosserviço online e contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, identificando previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir do diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico, que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.
O Programa oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.
DIRETRIZES DO PNPC
• Fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas.
• Induzir a melhoria do perfil dos gestores públicos.
• Reduzir a corrupção no País.
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