Município adia audiência pública sobre Lei de Parcelamento do Solo

A audiência que vaio discutir a minuta da Nova Lei de Parcelamento do Solo de Palmas agendada para esta quarta-feira, 18, foi adiada para o dia 23 de abril como mais uma medida de proteção à população e prevenção à contaminação da infecção pelo Novo Coronavírus (Covid-19).

O evento acontecerá na nova data, das 8 às 18 horas, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), situado na Quadra 102 Norte, Av. LO-4, Lote 01 – Plano Diretor Norte, nesta Capital. A entrada será gratuita e aberta a toda a comunidade.

A decisão pelo adiamento atende ao disposto no Decreto Municipal n° 1856 publicado no dia 14 deste mês, em que ficou determinada a proibição de eventos com mais de 100 pessoas, com vistas ao achatamento da curva da Pandemia.

Além do Decreto, a administração de Palmas também atende as recomendações do Ministério da Saúde (MS) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) que recomenda como forma de contenção do vírus, que as pessoas evitem aglomerações e circulação em ambientes com muitas pessoas.

Porém, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, vai realizar a audiência, assim que a situação esteja sob controle, para que a população possa participar da formatação da Lei, que afeta a cidade como um todo. Vale destacar que a minuta já passou pela aprovação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano.

A expectativa é que com a nova legislação o tempo para tramitação dos processos de parcelamento de lotes seja reduzido, uma vez que pela proposta o projeto será protocolado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, que será responsável pela participação coexistente com as demais secretarias.