Tocantins busca desenvolvimento a partir do Novo Marco Legal da Ciência e Tecnologia

“Poucos estados brasileiros têm o Marco Legal aprovado, o Tocantins está na vanguarda”, comemorou o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT), Márcio Silveira, durante a abertura do Seminário do Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: Um Facilitador das Parcerias Público/Privado, nesta quarta, 17, no Palácio Araguaia. O evento é uma realização da FAPT/Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) e visa aproximar o empresário da comunidade científica, bem como outras entidades públicas e privadas ligadas à temática.

Márcio reiterou o atraso do Estado em relação ao desenvolvimento científico e tecnológico e a urgência de envolver os diversos setores da sociedade para contribuir com a mudança deste cenário. Anseio este que foi compreendido pelo governador Mauro Carlesse, conforme lembrou o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Wilson Charles, reiterando que a Lei Federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, é uma tentativa de desburocratizar e incentivar investimentos em pesquisa.

Representado o governador Mauro Carlesse na abertura do seminário, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, citou o ranking de competitividade dos estados, onde o Tocantins figura na 24ª posição em tecnologia e inovação. “Temos que ultrapassar essa barreira, deixarmos de ser apenas um corredor de escoamento, e existe uma perspectiva real de avanços no setor”, afirmou ao citar as parcerias público-privadas.

                                                                                            Rafael Dubeux foi um dos palestrantes

Marco Legal

A Lei dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, alterando nove dispositivos legais, incluindo a Lei de Licitações. Em complemento, foi editado em fevereiro de 2018 o Decreto nº 9.283, que estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

Partindo deste princípio, o diretor superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)/TO, Omar Hennemann, enfatizou que as missões técnicas realizadas por sua entidade a outros estados têm comprovado que é fácil implantar e fortalecer o ecossistema da inovação, mas é precisão união em torno do tema. “Somos parceiros, não poderia ser diferente”, reiterou, lembrando que a adoção do Marco Legal é uma ação concreta do Estado que irá beneficiar os pequenos empreendedores que movimentam a economia do Tocantins.

O chefe adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Pesca e Aquicultura do Tocantins, Eric Arthur Routledge, falou da importância de estimular a pesquisa aplicada, bem como atrair o empreendedorismo. “O Brasil precisa estimular a cultura do pesquisador-empreendedor”, enfatizou.

O trabalho transversal entre a Academia e os setores público e privado também foi defendido pelo reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto Rezende. “O Marco Legal traz para nós um pilar consistente, precisamos desta convergência para termos resultados efetivos”, pontuou.

Pesquisas voltadas para o setor da saúde estão entre as prioridades do Governo, o que foi evidenciado pela presença do secretário de Estado da Saúde, Renato Jaime. Segundo ele, a mensagem da cultura da inovação a ser implementada no Tocantins dever ser “a busca de caminhos e alternativas diferentes”.

Palestras

O Seminário do Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação contou com palestras do advogado da União e coordenador Jurídico de Assuntos Científicos na Conjur do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Rafael Dubeux, que tratou dos novos instrumentos orçamentários, encomenda tecnológica e acordo de parceria para o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI); do Membro da Comissão de Direto da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria da OAB (SC), Julio Santiago da Silva Filho, falando sobre o Novo Marco Legal e seus avanços na relação público-privada; e da assessora jurídica e advogada do parque tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e assessora da elaboração da lei de inovação estadual do Rio de Janeiro, Carolina Leite Amaral Fontoura, que tratou das possibilidades e restrições para os ambientes de inovação no País.