Prefeitura solicita isenção do ICMS do óleo diesel ao Governo do Estado

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Assuntos de interesse do Município e do Governo do Estado foram temas de reunião realizada nessa quinta-feira, 21, com os chefes do Poder Executivo Municipal e Estadual e demais gestores. Durante o encontro, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, solicitou para que o Estado volte a isentar o ICMS do óleo diesel utilizado pelas empresas de transporte coletivo urbano.

O governador Mauro Carlesse confirmou a intenção de conceder o benefício, no entanto, informou que o Estado necessita de autorização do Confaz Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para fazê-lo. “Vamos fazer essa solicitação ao Confaz, temos todo o interesse em ajudar”, afirmou o Governador, que destacou também que, caso a isenção seja concedida para as empresas, o benefício precisa chegar também para os usuários do sistema de transporte.

A prefeita Cinthia Ribeiro também discutiu com o governador a questão da regularização fundiária em Palmas. Ambos concordaram que é preciso intensificar o trabalho, que já é feito em conjunto, para a regularização fundiária de áreas urbanas e até mesmo algumas glebas do município de Palmas. A finalização do trâmite da documentação relativa ao Jardim Taquari para que o bairro possa receber as obras de infraestrutura foi uma das prioridades elencadas.

Ainda na reunião foi acordada a elaboração de um termo de cooperação entre a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) para fortalecimento do trabalho de fiscalização em relação às prestadoras de serviço público. “As duas entidades trabalhando juntas terão muito mais força e a população poderá receber um serviço de melhor qualidade”, concluiu a prefeita Cinthia Ribeiro.