Municípios devem dar publicidade e transparência sobre vacinação contra a COVID-19

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) traz orientação aos gestores municipais, em especial da área da Saúde, sobre procedimentos que deverão ser realizados pelas gestões municipais quanto à publicidade e transparência sobre a vacinação contra a COVID-19 nos Municípios. Ainda, sobre o repasse de dados e informações ao Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) do Ministério da Saúde.

A primeira orientação diz respeito aos princípios constitucionais de publicidade e propaganda dos atos públicos. Ou seja, os governos municipais devem informar suas populações nos canais de comunicação da prefeitura (site, e-mails, redes sociais, materiais impressos, entre outros) dados sobre a campanha de vacinação, como quantidade de doses recebidas e aplicadas, os grupos prioritários, entre outros critérios definidos pelo Plano Municipal de Imunização.

Uma ampla campanha publicitária sobre a vacinação também deve ser realizada, orienta a ATM. Para auxiliar nesse processo, a Associação disponibiliza um Plano de Comunicação elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que traz diretrizes e estratégias pontuais a serem aplicadas pelas gestões municipais no processo de comunicação com a comunidade. Segundo a CNM, os Municípios devem manter um diálogo claro e padronizado com a população, de forma a transmitir as fases operacionais da campanha de vacinação de acordo com as diretrizes nacionais de vacinação e as informações disponibilizadas pelas autoridades de saúde e instituições de ciência e pesquisa.

Portal da Transparência

A ATM recomenda também as prefeituras que criem campo específico dentro dos Portais da Transparência para apresentar informações cruciais quanto à campanha de vacinação. Segundo a entidade, é uma opção a mais para trazer informações sobre esse processo. Informações sobre segurança e eficácia da vacina; grupos prioritários para vacinação e quantitativo; quantitativo de doses e insumos recebidos; placar/ vacinômetro: população a ser vacinada x número de doses aplicadas; quantitativo de salas de vacinação e profissionais de saúde para a aplicação podem ser apresentadas nesse campo específico do Portal.

SIPNI

A ATM chama a atenção dos gestores também quanto ao registro das doses da vacina no Sistema Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI), preconizado no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra o coronavírus (Covid-19). Para tanto, os gestores da área da saúde devem conhecer os procedimentos para atualizar os cadastros dos cidadãos no âmbito do seu território, além de entender como proceder o registro das doses das vacinas no SIPNI. A ATM destaca que essa é a primeira vez que o Programa Nacional de Imunização (PNI) realizará uma campanha vacinal com a identificação nominal de cada usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que receber a dose da vacina.

A primeira verificação que deverá ser priorizada pelas equipes municipais é a base de dados do Cartão Nacional de Saúde (CNS) por meio do sistema Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde (CadSUS), isso porque nesse sistema as gestões locais poderão identificar e acompanhar qual a população a ser vacinada no âmbito do território do seu Município. Com a avaliação da base de dados do CadSUS, os Municípios poderão ter subsídios para atualizarem os dados e o registro de novos cadastros dos seus munícipes antes e durante a realização da campanha de vacinação contra a COVID-19.

A ATM lembra que o SIPNI é uma ferramenta utilizada há décadas para registrar e monitorar as vacinas administradas na população brasileira, sendo aperfeiçoado para o registro individualizado e nominal dessas doses de vacinas.

Acesso ao SIPNI

Por fim, a ATM explica que as equipes envolvidas na vacinação deverão executar as rotinas de solicitação de acesso ao SIPNI – Módulo Campanha, por meio do Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso (SCPA). No Sistema, devem se habilitar para o registro das doses da vacina contra a Covid-19. Esses procedimentos devem ser realizados com antecedência, deixando a rede de atenção à saúde preparada para a Campanha de Vacinação.

Em caso de dúvidas, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) disponibiliza o Manual de Operações. Além disso, o gestor pode ter acesso à diversas informações sobre o coronavírus no site do Ministério da Saúde.

Acesse o Informe Técnico sobre a Campanha Nacional de Vacinação aqui e anexo SIPNI .