MPTO recebe proprietários de flutuantes e embarcações para discutir possíveis adequações em acordo que proíbe o despejo de efluentes no Lago de Palmas

Os proprietários de flutuantes e embarcações da capital estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 22, no Ministério Público do Tocantins (MPTO) para tratar acerca do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que disciplina a destinação de dejetos produzidos pelas embarcações. Na ocasião, os proprietários apresentaram duas novas alternativas de descarte do material como forma de readequar o acordo.

Os proprietários foram recebidos pelo promotor de Justiça Fábio Lang, que responde cumulativamente pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. Uma das sugestões é a utilização de um sistema de tratamento dentro da própria embarcação, que segundo um dos proprietários, é capaz de tratar em 100% os efluentes sanitários e águas servidas, podendo estes ser devolvidos sem nenhum prejuízo ao lago. A outra hipótese consiste em a embarcação descarregar o material em uma fossa séptica com ligação para a rede de esgoto, com o fim de receber o devido tratamento.

Fábio Lang parabenizou a iniciativa dos empresários pela concentração de esforços, mas afirmou que devem ser estudadas as propostas e analisada a eficiência dos novos métodos pelo Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins), porém destacou que a coleta pelo sistema limpa-fossas é o que está em vigor, segundo o TAC celebrado, além de oferecer melhor controle por parte dos órgãos ambientais. Até que esse estudo seja concluído, o TAC continuará valendo, no entanto, será prorrogado por mais trinta dias, de forma que todos possam se regularizar e contribuir para a proteção do meio ambiente e banhistas.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado no dia 30 de abril e previa o prazo de 30 dias para que todos as embarcações deixassem de lançar efluentes no lago e passassem a armazená-los para posterior recolhimento por caminhões limpa-fossas. O acordo também prevê o preenchimento de uma ficha de controle diário de movimento dessas embarcações, com quantidade de pessoas em cada viagem, para que seja entregue ao posto do Naturatins, instalado na própria Praia da Graciosa.

Atualmente, existem 47 flutuantes na capital, segundo dados repassados pela Marinha do Brasil no Tocantins. Aqueles que desrespeitarem o TAC ficarão sujeitos a responder civil e criminalmente.