IV Conferência Municipal pela Promoção da Igualdade Racial de Palmas termina com proposição de lei e adesão ao Plano Juventude Negra Viva

A IV Conferência Municipal pela Promoção da Igualdade Racial de Palmas (IV Compir), realizada pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), nos dias 23 e 24 de maio, consolidou-se como um espaço estratégico de escuta, articulação e proposição de políticas públicas para os povos e comunidades historicamente marginalizadas. Com 170 inscritos, entre registros on-line e presenciais, o evento contou com mais de 80 pessoas na abertura oficial e cerca de 70 participantes nas discussões dos eixos temáticos.

Para o secretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Eduardo Azevedo, o evento demonstra o compromisso da gestão com a promoção da equidade. “A realização desta conferência reafirma o compromisso da Prefeitura de Palmas com a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e plural. Seguimos trabalhando em parceria com o Conselho Municipal e com a sociedade civil para que as vozes da população negra, quilombola, indígena, dos povos de terreiro e da comunidade LGBTQIA+ continuem ecoando na formulação de políticas públicas efetivas em Palmas”, afirmou.

Propostas

Durante o segundo dia de programação, foram debatidos três eixos centrais: democracia, justiça racial e reparação. A plenária final aprovou 15 propostas, das quais seis foram indicadas como prioritárias. Entre os destaques, estão a criação de um projeto de lei para efetivar a implementação das Leis N.º 10.639/2003 e N.º 11.645/2008 nas redes pública e privada de ensino, com formação antirracista para professores, alunos, gestores e parlamentares, e a adesão do município ao Plano Juventude Negra Viva, ao programa Rotas Negras e o fortalecimento da presença no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), com previsão de orçamento próprio, plano municipal de metas e formação de lideranças. Lembrando que, no início deste mês, o secretário Eduardo Azevedo esteve em Brasília, buscando adesão ao PJNV.

Também foram priorizadas propostas que envolvem a formação de profissionais da saúde no atendimento a gestantes negras, indígenas e quilombolas; capacitações para forças de segurança pública com foco no combate ao racismo estrutural e religioso; além da criação de um plano municipal voltado à proteção dos terreiros de matriz africana e da inclusão de festas e manifestações da cultura negra, indígena e cigana no calendário oficial do município.

Avaliações

A presidente do Conselho Municipal pela Promoção da Igualdade Racial (Compir), Deborah Cristina Pereira, destacou o engajamento da população. “A conferência simboliza um novo tempo, de caminhada conjunta e luta por direitos iguais. É muito significativo ver a população negra, indígena, quilombola, cigana e de terreiro ocupando esses espaços de decisão. Foi uma conferência rica em trocas, e a participação ativa da sociedade mostra que estamos no caminho certo”, avaliou.

Já a diretora da Secretaria Estadual de Igualdade Racial (Seir), Lena Rodrigues, reforçou a importância da Conferência. “Esse é o momento em que a sociedade civil se organiza e diz ao estado o que deseja como política para garantir seus direitos. E, neste ano, temos um tema central muito importante, que é: democracia, reparação e justiça racial”.

Representando a Universidade Federal do Tocantins (UFT), onde é professor, e o Movimento Negro Unificado (MNU) no estado, Tedson Souza reforçou a urgência da agenda: “somos os que menos acessam os serviços públicos e os que mais morrem vítimas da violência policial. Por isso, é fundamental que a gente se reúna, debata e busque caminhos para enfrentar essas desigualdades”.

Delegados

Ao final da plenária, foram eleitos os representantes que participarão da etapa estadual. Confira os nomes por segmento:

Comunidade quilombola

Ana Célia Rodrigues Matos (Barra da Aroeira)

Comunidade indígena

Ester Simikadi Silva Xerente

Ivan Luiz Guarany Silva

Casa de terreiros

Saulo Arruda Silva

Wellington Silva dos Santos

LGBTQIA+

Fernando Coelho

Mulheres negras

Zulmira Melquides Souza

Rossana Faustino Reis

Brenda Allem Amaral Martins

Sara Soares Ribeiro Nunes de Carvalho

Suplente: Sandra Reis

Homens negros

Aires Panda

Prof. Gustavo Henrique Lima Ferreira

Mc Queiroz (Gabriel Queiroz Cardoso)

Carlos Daniel Melo Ramalho

Suplentes: Gustavo Henrique Soares da Silva Cunha, Manoel Corrêa, Matheus Rodrigues, Édson José Barbosa

Governamental

Thamires Lima

José Eduardo de Azevedo

Nélio Lopes

Deborah Cristina Pereira

Lena Rodrigues