Governo do Estado inicia entrega de cestas básicas nos municípios impactados pelas chuvas

Fonte: Secom

Por determinação do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) iniciou na terça-feira, 28, o envio de 1000 cestas básicas para os municípios de Miracema, Rio dos Bois, Peixe e Paranã. Essas localidades foram impactadas pelos alagamentos decorrentes das fortes chuvas e alagamentos dos últimos dias.

Antonio Almeida Régis, 72 anos, morador do município de Paranã foi um dos impactados pelas chuvas e agradece o apoio do Governo do Tocantins. “A agua subiu de repente e tivemos que sair de casa. Recebemos abrigo e também alimento nesse momento tão difícil que estamos passando aqui”.

O lavrador, Agnaldo do Santos Silva, também impactado pelas enchente do rio Palmas recebeu uma das 550 cestas que estão sendo distribuídas no município de Paranã. “Essa cesta vai garantir o alimento para toda minha família”, destaca Agnaldo.

O secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Messias Araújo, informou que a ação está sendo realizada em parceria com a Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros Militar e as polícias Civil e Militar. Também está sendo realizado um levantamento geral de informações para traçar o panorama geral da região.

O secretário José Messias ressalta que a seleção das famílias seguirá critérios de cadastro realizado pelas equipes das secretarias municipais de assistência social. Estão sendo distribuídas 550 cestas em Paranã, 100 em Peixe, 200 em Miracema e 150 em Rio dos Bois. “As cestas serão distribuídas nos municípios para suprir a necessidade de cada família. Vamos ter o cuidado de entregar aos necessitados. Serão beneficiadas com a distribuição de cestas, as famílias cadastradas, feirantes e agricultores familiares que estiverem com dificuldades de vender seus produtos”. Declara o gestor

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.