Frente Parlamentar do Comércio propõe alteração no Código Sanitário de Palmas

A Frente Parlamentar de Incentivo à Indústria e ao Comércio se reuniu na sexta-feira, 23, na Câmara Municipal de Palmas para tratar sobre os parâmetros exigidos no Código Sanitário Municipal e a propôs alterações na Legislação. Um Projeto de Lei com as mudanças deve ser apresentado à Câmara Municipal de Palmas na próxima semana.

Os vereadores Tiago Andrino (PSB) e Hélio Santana (PV) ressaltaram que a dificuldade enfrentada pelos empresários não é culpa dos fiscais. “Procuramos ajudar e fortalecer o setor produtivo da capital. Para isso, precisamos rever as Leis ruins que temos ou criar as Leis que não temos para proteger e dar condições de vocês produzirem muito mais”, afirmou Santana para os presentes.

Assim, o líder da Frente, Diogo Fernandes (PSD), apresentou as alterações propostas para o Código Sanitário, as quais disse terem o objetivo de flexibilizar e desburocratizar o processo de funcionamento dos comércios. “Uma das principais alterações que vamos propor é o Alvará Permanente, para que não vença no final do ano, já que a Prefeitura não consegue entregá-los em tempo hábil. Hoje o comerciante recebe o alvará em junho e em dezembro ele já está vencido. Isto não vai alterar o ordenamento municipal, pois a fiscalização é constante e se houver alguma irregularidade, o alvará pode ser cancelado a qualquer momento”, explicou.

Para o representante da Câmara de Dirigentes Lojistas, Silvio Cunha, a reunião foi muito produtiva e demonstra a preocupação dos vereadores com os problemas enfrentados no comércio de Palmas. “Não somos contra a fiscalização, mas queremos que ela seja realizada de forma a orientar e não apenas punir. Com isso os comerciantes podem se adequar as exigências, entrar na linha e seguir o que o Código manda”, analisou.