Divisa territorial do Tocantins com Bahia entra em debate na Assembleia

Após solicitação do deputado Fabion Gomes (PL) em plenário na manhã desta quarta-feira, 19, foi instalada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) a Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia, e ainda as comissões de Direitos da Mulher e a de Direitos Humanos.

PACTO ENTRE AS UNIDADES

Fabion requereu verbalmente à Presidência da Casa a instalação da Comissão de Desenvolvimento Rural, justificando que seria o órgão que em primeiro momento tratará sobre a homologação do termo de acordo definidor de divisa territorial celebrado entre os Estados do Tocantins e da Bahia, com a interveniência da Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Projeto do governo estadual com fins de homologação foi protocolado na Aleto no início de outubro, à espera de tramitação. A homologação também terá que passar pelo crivo da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

Em 1º de junho de 2022, o termo foi assinado pelos governadores do Tocantins e da Bahia, e pelo presidente do IBGE.

Fabion Gomes, por sua vez, foi eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Rural, e como vice-presidente o deputado Zé Roberto Lula (PT).

OUTRAS COMISSÕES

Em seguida, os parlamentares instalaram mais dois colegiados: a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

Para presidir as comissões, foi eleita a deputada Vanda Monteiro (UB), com Amália Santana (PT) vice-presidente da bancada dos Direitos da Mulher, e Cleiton Cardoso (Republicanos) à vice-presidência do colegiado de Cidadania e Direitos Humanos.

Os mandatos das três comissões durarão somente até o dia 31 de janeiro de 2023, quando se encerrará a atual legislatura.

REUNIÕES ORDINÁRIAS

Todas as comissões terão reuniões ordinárias nas manhãs das quintas-feiras, sendo 8 horas para a de Desenvolvimento Rural, 9 horas para a de Direitos da Mulher e 10 horas para a de Direitos Humanos.