Deputado Antonio Andrade apresenta Projeto de Lei que obriga estabelecimentos de ensino a formar brigadistas voluntários

O deputado federal Antonio Andrade (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 6224/2023 nesta semana que visa tornar obrigatória a formação de brigadistas voluntários em todos os estabelecimentos de ensino do país, sejam eles públicos ou privados. A proposta tem como objetivo reforçar as medidas de segurança nas instituições educacionais, preparando profissionais e membros da comunidade escolar para atuar em situações de emergência.

Contexto

A iniciativa surge em meio a crescentes preocupações com a segurança nas escolas, tendo em vista incidentes recentes que colocaram em destaque a necessidade de preparo para situações de emergência. O projeto de Andrade visa criar uma cultura de prevenção e resposta eficiente a eventos como incêndios, evacuações e primeiros socorros.

Principais Pontos do Projeto

O PL propõe que os estabelecimentos de ensino, sejam obrigados a oferecer treinamento para formação de brigadistas voluntários. Isso incluiria professores, funcionários, alunos e membros da comunidade escolar interessados em participar do programa.

Conteúdo Programático

O projeto estabelece um conteúdo programático mínimo de 8 horas para o treinamento, abrangendo temas como prevenção de incêndios, evacuação segura, primeiros socorros básicos e utilização de equipamentos de segurança. A ideia é capacitar os participantes a agirem de forma rápida e eficiente em situações de emergência.

Parceria com Órgãos de Segurança

O deputado propõe no texto a criação de parcerias entre os estabelecimentos de ensino e órgãos de segurança como o Corpo de Bombeiros Militar, Brigada de Combate a Incêndio, Secretaria de Saúde e Universidades.

Justificativa

O deputado afirma que a apresentação do PL é para resguardar a integridade física das pessoas. “Para alcançar esses objetivos, além da melhoria da qualidade das edificações é necessário aprimoramento na legislação. Em edificações comerciais, com grande trânsito de pessoas, é comum a existência de bombeiros civis, devidamente treinados e habilitados para atuarem nos momentos iniciais, controlando os focos até a chegada do Corpo de Bombeiros.”

“Nos estabelecimentos de ensino não há esse corpo de brigadistas civis para mitigarem os riscos de alastramento de focos de incêndio. Isso ressalta a importância desse projeto de lei que visa a capacitação, de quem sempre está presente no estabelecimento, para enfrentar adequadamente uma situação emergencial”, enfatiza o parlamentar.

Próximos Passos

O projeto de lei agora seguirá para análise nas comissões pertinentes, onde será discutido e votado pelos deputados. O debate em torno do projeto promete ser intenso, refletindo a importância do tema no contexto atual.

Assessoria de Comunicação – Deputado Federal Antonio Andrade